SOROCABA E REGIÃO

Proposta para padronizar bancas de jornais provoca reclamações


A Prefeitura de Sorocaba prepara mudanças que deverão afetar as atuais 29 bancas de jornais e revistas instaladas em locais públicos, como praças e calçadas. Um decreto de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que já está em fase final de elaboração, deverá criar novas regras de regulamentação, normatização e padronização para a instalação dessas bancas. Entre as novidades, estão a padronização de 10 metros quadrados, as cores verde e cinza e os cantos arredondados. As propostas são resultado de um estudo feito pela Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan). Os proprietários das bancas afirmam que não foram consultados sobre as mudanças e que a padronização, sobretudo em relação ao tamanho, é inviável.

Segundo o secretário da Seplan, Luiz Alberto Fioravante, o estudo realizado disciplina o uso do solo e o modelo padrão para as bancas, que deverão ter cinco metros de comprimento por dois de largura, ou seja, 10 m2. "O decreto já está na Secretaria de Assuntos Jurídicos porque nós precisamos que as bancas estejam regulamentadas, recolham os impostos necessários, como taxa de uso do solo e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e se adequem às novas normas do layout padronizado."

De acordo com Fioravante, as mudanças são necessárias em função da atual legislação de urbanização e de acessibilidade, com o intuito de garantir a segurança dos pedestres. Além disso, segundo o secretário, o modelo padronizado proposto cumpre o objetivo de não destoar com o ambiente e ser "menos agressivo", principalmente no caso das bancas instaladas em praças públicas. "As novas bancas deverão ter todos os cantos arredondados para evitar qualquer ação de impacto com as pessoas e também para ficar um pouco menos agressivo o visual foi colocada uma cor verde com prata", destaca.


Banca da praça central tem o dobro do tamanho estudado - EMÍDIO MARQUES Banca da praça central tem o dobro do tamanho estudado - EMÍDIO MARQUES


Concessão x licitação

Fioravante, contudo, não esclareceu se haverá alteração no atual modelo de concessão pública que permite o comércio de bancas de jornais e revistas, nas vias públicas de Sorocaba, às pessoas devidamente licenciadas, segundo o que determina a lei 4586/1994. "Agora, se me perguntar, a banca que está em tal local e a pessoa está lá há 20 anos ou mais, se ela vai continuar? Eu acho que ela deveria continuar, não vejo motivo para ela não continuar", afirma. O Cruzeiro do Sul solicitou então acesso ao conteúdo do decreto, mas o secretário disse que o texto ainda não estava finalizado. Fioravante afirmou, no entanto, que outra proposta é que o interessado em abrir um banca demonstre interesse e procure a Prefeitura de Sorocaba para formalizar o processo. "Não terá licitação para bancas de revistas, eu acho que será assim: demonstração de interesse do privado para o poder público", afirma o secretário.


Comerciantes dizem que não foram ouvidos

Os donos de bancas ouvidos na manhã de ontem pelo Cruzeiro do Sul afirmam que não foram chamados pela Prefeitura para discutir as prováveis mudanças na legislação atual. Além disso, eles afirmam que todo ano precisam pagar a taxa de licença, mas que neste ano não receberam o documento para realizar o pagamento. Apesar disso, eles procuraram o setor responsável no Paço Municipal e mesmo assim não conseguiram recolher o tributo. A Prefeitura orientou que eles aguardassem novas instruções, o que até o momento não ocorreu. Eles ainda reclamam da padronização das bancas, pois muitas atualmente são maiores, chegando ao dobro dos 10 m2 pretendidos pela nova regulamentação.

É o caso da banca de jornais e revistas instalada desde 1948 na praça Coronel Fernando Prestes, no Centro. Chamada de Banca da Sé, o filho do proprietário, Miguel Moreira Machado Júnior, 58 anos, disse que a banca possui 20 m2 e acha inviável a redução do tamanho. Segundo ele, o espaço atual já é pequeno e uma redução tornaria o negócio praticamente inviável. "A categoria simplesmente não foi chamada para opinar sobre essa padronização e outras mudanças. Achamos estranho quando no início do ano a Prefeitura se negou a receber o pagamento do imposto. E agora ficamos sabendo disso pela imprensa? Isso é um absurdo", questiona.


ivo teve autorização para ampliar e agora, terá de reduzir - EMÍDIO MARQUES ivo teve autorização para ampliar e agora, terá de reduzir - EMÍDIO MARQUES


Miguel diz concordar que haja regulamentação sobretudo para as bancas que estão irregulares, o que não é o caso da dele. "Tem gente que recebeu a concessão, mas acabou arrendando a banca para outra pessoa. Nesse caso eu até concordo que seja aberta licitação, mas para nós e outros colegas que estão regulares e são os permissionários das bancas há muitos anos isso é totalmente absurdo", contesta.

O dono da banca localizada na praça Olinda de Castro Afonso, na Vila Progresso, também reclama da falta de diálogo com a categoria e da padronização proposta pela Prefeitura de Sorocaba. Ivo Silvério da Rocha, 51 anos, afirma que a família possui a concessão da banca desde 1993 e que atualmente o local possui 18 m2. Ele disse que a banca já foi menor e que quando fez a ampliação teve que obter autorização da Prefeitura. "Agora, não entendo a Prefeitura exigir que as bancas sejam de apenas 10 m2. Tenho toda a documentação da autorização da própria Prefeitura quando eu aumentei a área da banca, então, isso não faz sentido", lamenta.

Ivo conta ainda que há quase um ano a categoria vive na insegurança sem saber o que de fato irá mudar ou não. "Eu também não consegui recolher o tributo em janeiro desse ano e a Prefeitura apenas disse para a gente aguardar. Até quando iremos ficar sem saber o que vai acontecer é ruim. Estamos inseguros e dependemos da banca para o nosso sustento", diz.


Em Itu, o problema é desvio de função

A Prefeitura de Itu quer remover das praças públicas as bancas de jornais e revistas que funcionam nesses locais há anos com a justificativa de desvio de função. Até o momento, pelo menos três proprietários foram notificados pelo setor de fiscalização municipal e receberam um prazo de 10 dias para atender as exigências legais. Caso contrário as bancas terão suas atividades encerradas e serão removidas. Questionada, a Prefeitura de Itu afirma, por meio de nota, que "a banca é uma concessão pública destinada para fim exclusivo, ou seja, comércio de jornais e revistas", e que os proprietários que quiserem comercializar outros tipos de produtos, não constantes de sua destinação, deverão optar pela locação de um espaço privado. Já os donos dos estabelecimentos e os moradores da cidade são contra a decisão e o assunto foi alvo de críticas na sessão ordinária da Câmara de Itu de segunda-feira (4).

Das bancas que o município pretende remover, duas estão instaladas na Praça da Independência, também conhecida como Praça do Carmo, e uma na Praça Regente Feijó (Praça do Patrocínio), ambas na região central. Heverton Pxanticosusque, 29 anos, é dono da banca instalada na Praça da Independência 2001 e afirma que foi pego de surpresa com a decisão da Prefeitura de Itu. Ele afirma que a decisão é arbitrária, pois o prazo de 10 dias é muito pequeno. Além disso, ele afirma que a banca, mesmo quando era de outro proprietário, praticamente não vendia jornais e revistas. "Meus pais são proprietários da banca desde 2001, mas nós sempre vendemos no local objetos que são lembranças de Itu para os turistas. Então, no nosso caso, há mais de 10 anos não trabalhamos com a venda de materiais impressos", pondera.


Prefeitura de Itu quer fechar bancas que vendem outros produtos - ERICK PINHEIRO Prefeitura de Itu quer fechar bancas que vendem outros produtos - ERICK PINHEIRO


Heverton conta ainda que os proprietários de bancas da cidade recentemente foram convocados pela Prefeitura de Itu para apresentar documentos relativos aos comércios. "Imaginei que a intenção da Prefeitura era regularizar a situação de algumas bancas, como no caso da minha, cuja permissão de uso, a título precário do espaço na praça, ainda está no nome de uma pessoa que nem sabemos quem é. Então, seria vantajoso regularizar a situação, mas agora a Prefeitura simplesmente quer que a gente feche a banca em 10 dias ou ela será removida", reclama. "Já tentamos conversar na Prefeitura e protocolei um pedido de aumento do prazo para 120 dias e estou aguardando uma resposta. Também pedimos ajuda para os vereadores, pois minha família depende da banca, que é o nosso único sustento no momento", afirma Heverton.

A Prefeitura de Itu, porém, disse que todas as bancas serão autuadas caso não correspondam às regras e concepção de suas características, e que está realizando um levantamento sobre elas. "Nenhuma banca de jornal estabelecida e que funcione dentro das regras, ou seja, comércio de jornais de revistas, será removida. As bancas que terão seu decreto revogado são aquelas que hoje exercem atividades incompatíveis com a lei, como o comércio de roupas, produtos clandestinos, e afins, promovendo uma concorrência desleal com o comércio legal de nossa cidade", diz nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

A determinação da Prefeitura de Itu não agradou a todos os moradores da cidade e alguns se declararam contra a medida. A dona de casa Marileide Ribeiro L. M. da Silva, 39 anos, disse que é contra a remoção. "A banca aqui da praça Regente Feijó funciona há mais de 30 anos e agora ele quer tirar ela daqui. Isso é um absurdo, assim como outras decisões do prefeito de impedir até os vendedores de pipoca nas praças", diz.



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