INFORMAÇÃO LIVRE

Prefeita de Itapetininga confirma atrasos do Estado para a saúde


Contestando informação da Secretaria de Estado da Saúde, a prefeita de Itapetininga, Simone Marquetto, confirmou ontem que "se faz devida" a cobrança feita pelo deputado estadual Raul Marcelo (Psol) referente a atrasos nos repasses de recursos para o Hospital Regional daquela cidade. Em nota ao Cruzeiro do Sul, Simone informou que os repasses de Itapetininga provenientes dos convênios Hospitais Sustentáveis e Pró Santa Casa não foram realizados pelo Estado. Como comprovação, divulgou extratos do Portal de Finanças da Saúde estadual, "nos quais pode-se verificar que o último repasse ocorreu no mês de setembro de 2017".


Explicação

A Prefeitura de Sorocaba informou ontem que, após uma "análise minuciosa", identificou que o veículo da frota oficial avistado trafegando pela rodovia Castelo Branco no último dia 24 de novembro estava a serviço da Secretaria de Esportes e Lazer (Semes) com uma equipe que retornava dos Jogos Abertos, disputados no ABC Paulista entre os dias 16 e 24 do mês passado. Um requerimento questionando o uso do veículo durante o final de semana foi protocolado na semana passada na Câmara pelo vereador Renan Santos (PCdoB). O Executivo apresentou inclusive a documentação que atesta a cessão do carro para a pasta.

Suporte à CPI

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de ontem um projeto de resolução que autoriza a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte público da cidade a contratar uma assessoria técnica especializada para dar suporte aos trabalhos. A CPI foi criada em agosto sob o argumento de que cidades do mesmo porte de Sorocaba não têm transporte subsidiado pelo governo, mas ainda assim manteriam tarifas mais baratas e serviço de boa qualidade.

Fiscalização

O Procon de Sorocaba vai iniciar na próxima semana uma ação de fiscalização ao comércio da região central de Sorocaba. Serão vistoriados especialmente a afixação de preços nas mercadorias, formas de pagamento e existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme exigência legal. A ação deve ocorrer a partir do dia 12 até as vésperas do Natal.

TSE e Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada. Na representação o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018. Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto.

TSE e Lula

O TSE também decidiu ontem rejeitar representação do MPE para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e ao fundo a música "Tô voltando" de Maurício Tapajós e Paulo Cesar Pinheiro.

Isenção na Zona Azul

O vereador Vitão do Cachorrão (PMDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que isenta idosos e deficientes físicos do pagamento de Zona Azul em Sorocaba. Pelo projeto, os cartões de isenção e que garantem o direito dessas pessoas nas vagas a elas destinadas poderão ser usados para "substituir" a necessidade de aquisição do cartão convencional do estacionamento rotativo. De acordo com Vitão, a iniciativa tem o objetivo de "diminuir o desrespeito" a idosos e deficientes físicos no que se refere ao uso indevido das vagas prioritárias.



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