SOROCABA E REGIÃO

Cadeirante denuncia desrespeito no uso de vagas para deficientes


Pessoas com deficiências denunciam o uso irregular das vagas de estacionamento destinadas por lei que não são respeitadas principalmente em locais privados de Sorocaba como nos bancos. Elas enviaram ao Cruzeiro do Sul imagens de flagrantes registrados em estacionamentos de bancos e afirmam que os motoristas que desrespeitam a legislação e não são multados por falta de fiscalização. A Urbes -- Trânsito e Transporte afirma que os agentes de trânsito e a Guarda Civil Municipal são responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas, tanto em vias públicas como em estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Segundo dados da Urbes, de janeiro a setembro deste ano foram aplicadas 362 autuações por estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem credencial, e 967 nas reservadas a idosos sem credencial.

Vanessa Fonseca Soares, 30 anos, é cadeirante e constantemente flagra o desrespeito a lei em relação às vagas preferenciais principalmente em estacionamentos de agências bancárias da cidade. Ela conta que já chegou a ligar no número da Urbes, o 118, mas nenhum agente de trânsito foi até o local para fiscalizar. "Nos bancos infelizmente muitas pessoas não respeitam as poucas vagas que são destinadas para as pessoas com deficiência porque não ocorre fiscalização. Eles sabem que nenhum agente de trânsito irá aparecer para multar", denuncia.

A Urbes, no entanto, disse que a fiscalização ocorre em bancos e que para aplicar a multa em estabelecimentos comerciais privados de uso coletivo (como shoppings, supermercados e bancos), a sinalização existente deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . "Quando o agente de trânsito se depara com sinalização irregular, comunica o Setor de Educação para o Trânsito, que orienta e oficializa o estabelecimento para que regularize a sinalização", diz o órgão municipal.

Dos flagrantes captados por Vanessa e por um amigo dela, as fotos mostram carros, motos e até o veículo de uma empresa que param nas vagas destinadas às pessoas com deficiência sem constrangimento. "Até em estacionamento de shopping quem não respeita a vaga preferencial poderá ser multado, como já vi ocorrer, mas em bancos nunca soube de alguém que foi multado por isso", afirma.


Registro foi feito no estacionamento de um banco - DIVULGAÇÃO Registro foi feito no estacionamento de um banco - DIVULGAÇÃO


A Urbes orienta que quando ocorrer o desrespeito às vagas preferenciais, as pessoas devem acionar os agentes de trânsito pelo telefone 118. "A utilização da credencial é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio das Resoluções 303 e 304, de dezembro de 2008, com o objetivo de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização dessas vagas. Deixar de utilizar a credencial em vagas preferenciais é infração de trânsito de natureza gravíssima, com acréscimo de sete pontos ao prontuário do infrator e multa no valor de R$ 293,47", diz o órgão. Segundo a Urbes, de janeiro a setembro do ano passado foram aplicadas 818 autuações por estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem credencial.

Para a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Sorocaba, Jeane Collaço, ainda falta conscientização da população. "Infelizmente temos recebidos reclamações nesse sentido, mas já existe legislação para assegurar o direito das pessoas com deficiência, porém o desrespeito ainda ocorre. Então, é necessário maior conscientização", diz.



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