INFORMAÇÃO LIVRE

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A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. segundo informou ontem à noite a Agência Brasil. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

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"A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança", disse a juíza. Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Assessoria técnica

A Câmara de Sorocaba quer contratar uma assessoria técnica para dar suporte à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação custo-benefício do transporte público local. Para isso, um projeto de resolução assinado pela Mesa foi protocolado nesta semana. Sem dar detalhes, o projeto cita a previsão legal para a contratação em regime temporário de uma assessoria para auxiliar CPIs prevista nos artigos 34 da Lei Orgânica do Município e 21 do Regimento Interno do Legislativo. A CPI foi instaurada em agosto e tem até fevereiro de 2018 para concluir seus trabalhos.

Novo comitê

O deputado federal Missionário José Olimpio (DEM) inaugura hoje, às 19h, mais um escritório político, desta vez na cidade de Sorocaba (avenida Itavuvu, 878). O parlamentar ituano já mantém, além do seu gabinete em Brasília (DF), escritórios em São Paulo e em sua cidade natal. Devem participar da inauguração diversos prefeitos e vereadores de cidades da região, além de lideranças do partido Democratas, como o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia. O prefeito de Sorocaba, José Crespo, o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Manga, e o deputado estadual e filho de José Olimpio, Rodrigo Moraes, têm presença confirmada.



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