EDITORIAL

Fiscalização eletrônica


A Urbes - Trânsito e Transportes, empresa pública responsável pelo trânsito de Sorocaba, informa que a partir do dia 11 de dezembro os motoristas serão multados se forem flagrados cometendo infrações de trânsito, em tempo real, por meio das imagens captadas pelas 67 câmeras de videomonitoramento distribuídas pela cidade, o que não impedirá que os agentes de trânsito e os guardas civis municipais continuem a aplicar multas "presenciais", digamos assim, nas ruas da cidade. A Urbes informa que a fiscalização eletrônica será feita com os mesmos equipamentos que hoje são usados para monitorar o fluxo de veículos nas principais vias da cidade e que serão usadas somente imagens detectadas ao vivo pelos agentes e não cenas gravadas ou arquivadas no Centro de Controle Operacional (CCO) da empresa, onde os agentes acompanham o trânsito.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2015, autoriza a fiscalização e aplicação de multas por meio de câmeras e, segundo a Urbes, os agentes estão autorizados pela lei a aplicar multas em tempo real 24 horas por dia. Há vantagens na fiscalização por câmeras, pois a empresa pública precisará de um número menor de agentes para fiscalizar uma área maior da cidade. Um único agente, em frente a vários monitores, tem condições de detectar muito mais infrações do que se estivesse na rua, fiscalizando um único cruzamento, por exemplo. Muitos dos nossos motoristas, como se sabe, têm como hábito só obedecer a sinalização de trânsito quando o guarda está por perto. Muitos motoristas e principalmente motociclistas, simplesmente ignoram o sinal vermelho dos semáforos e avançam no cruzamento sem se dar conta do risco que correm. Situações como essa e conversões proibidas, prática muito comum, certamente serão coibidas quando os infratores começarem a receber as multas em casa.

Por outro lado, a presença de um agente de trânsito na rua também é importante. É ele que vai resolver algum problema inesperado, como a falta de energia no semáforo, ou ajudar a desviar o trânsito em caso de alguma colisão. Há um bom tempo, muitas rodovias paulistas adotaram o sistema de fiscalização pelos monitores, multando infratores em tempo real. Ocorre que esse novo método de trabalho praticamente afastou os policiais das estradas, onde sua presença é muito importante. Hoje os rodoviários só são encontrados nos postos policiais ou em alguma operação muito especial. Até interdições parciais de pistas para reparos e recapeamentos não contam mais com a presença dos policiais, ficando a cargo das empresas que realizam o serviço.

Carros em excesso de velocidade já são flagrados pelos radares fotográficos da cidade. A partir de 11 de dezembro, as câmeras de monitoramento poderão captar outros tipos de infrações, como estacionamento em local proibido, veículos parados sobre a faixa de travessia de pedestres, conversões proibidas, uso de celular ao volante, falta de cinto de segurança, entre outras. No caso da fiscalização eletrônica em Sorocaba, ela será bastante limitada devido ao pequeno número de câmeras instaladas na cidade. As vias que terão essa fiscalização começam a ganhar placas indicativas.

Fato é que a cada dia cresce o número de multas aplicadas no País. Somente as multas aplicadas por órgãos federais tiveram sua arrecadação aumentada em 273% nos últimos cinco anos, enquanto o número de infrações subiu 195% no mesmo período. De janeiro a outubro deste ano, a Urbes já aplicou mais de 138 mil multas, arrecadando R$ 16,3 milhões -- e não podemos nos esquecer que a partir do ano que vem pedestres e ciclistas também poderão ser multados por infrações de trânsito. Melhorar as condições de segurança de nossas vias é importante e é possível que o novo sistema colabore para isso, mas não podemos fomentar a indústria da multa como forma de arrecadação fácil, o que acaba desvirtuando o fator pedagógico das autuações.



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