EDITORIAL

Reajuste diferenciado


Os vereadores de Sorocaba, em decisão conjunta segundo o presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), decidiram apresentar uma proposta de correção salarial de 6,29% para seus servidores. São aproximadamente 250 funcionários, mais os 20 vereadores. A reposição salarial foi calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao longo de 2016.

O texto sobre o reajuste foi deliberado na sessão ordinária da última terça-feira e terá agora que passar pelas comissões, antes de seguir para votação em plenário. Qualquer que seja o resultado final dessa votação, a simples existência dessa iniciativa quebra uma tradição de proposta única de correção salarial para funcionários da Prefeitura e da Câmara, com projeto partindo do Executivo, e isso criará um impasse que movimentará o ambiente político nas próximas semanas.

Manga justifica o projeto com uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que afirma ser legal a concessão de reajuste aos servidores do poder Legislativo independente do Executivo. O presidente da Câmara disse que entende também a diferença no número de servidores a serem beneficiados. Na Câmara, são menos de 300 servidores, enquanto que na Prefeitura são mais de 13 mil.

Manga declarou ainda achar justo que o servidor receba o reajuste equivalente à inflação do ano, não só para os funcionários da Casa, como para todo trabalhador.

Caso esse aumento diferenciado entre servidores seja aprovado, cria-se um impasse e acirra-se a discussão entre a Prefeitura de Sorocaba e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS). A discussão sobre um possível reajuste salarial deverá ter muitos episódios pela frente. Desde o início do ano, quando o prefeito José Crespo (DEM) assumiu o cargo, há uma queda de braço entre os dois lados. O ponto alto do embate ocorreu no mês de março, quando um grande número de servidores seguiu em passeata até a residência do prefeito e foi recebido por assessores que ofereceram coxinhas para os manifestantes. O ato, encarado como deboche, causou indignação e marcou a ruptura entre o sindicato e o prefeito. No curto período em que Crespo ficou afastado da Prefeitura após votação na Câmara e a cidade foi governada pela vice Jaqueline Coutinho, houve uma reaproximação entre sindicato e Executivo, que terminou com o retorno de Crespo. No final de outubro, a Prefeitura, em reunião com os representantes dos servidores, o Paço propôs o pagamento de um abono emergencial à categoria no mês de dezembro, observadas as faixas salariais existentes no quadro do funcionalismo. O projeto de lei que prevê esse pagamento tramita na Câmara, mas não resolveu o impasse com o sindicato da categoria. Embora tenham aceitado o pagamento do abono, os representantes dos servidores negam a possibilidade de que ele seja usado para substituir a reposição salarial. O abono salarial proposto pela Prefeitura varia de R$ 750 para quem ganha até R$ 2 mil (que atinge o maior número de funcionários) e R$ 450, para quem ganha acima de R$ 5 mil.

Enquanto aguarda a aprovação do projeto do abono, a Prefeitura informa que negociações sobre um possível reajuste só ocorrerão no início do ano que vem. O sindicato, por outro lado, revela que a concessão de reajuste, ainda que para repor a inflação, para apenas uma parte do funcionalismo, composta pelos funcionários do Legislativo, é preocupante, pois vai causar um "transtorno" na categoria. Segundo o presidente do SSPMS, Salatiel Hergesel, essa disparidade poderá resultar em manifestações e até em paralisação do serviço público.

O assunto, como se vê, tem potencial para aquecer o debate entre sindicato e prefeitura nas últimas semanas do ano. Só se espera que seja um debate de ideias, civilizado e produtivo. E sem a distribuição desnecessária de salgadinhos.



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