ARTIGOS

Medicina Fetal, os direitos do feto


Mário Cândido de Oliveira Gomes

O feto tem direitos que precisam ser respeitados. Mas a medicina nem sempre pensou assim. Tudo começou a mudar no início do século 20 com a assistência pré-natal. Nesta época a obstetrícia estava centrada na assistência ao parto. Mas por volta dos anos 50 ou 60 a morte da mãe já estava mais ou menos controlada pela existência dos antibióticos e banco de sangue. O conceito de morte pré-natal apareceu na década de 60 e o aforisma "salvem a mãe, não importa a criança", ficou diferente.

As primeiras tentativas de tratar o feto dentro do útero surgiram com a detecção da incompatibilidade sanguínea entre a mãe e o feto, pelo RH negativo. Na década de 70, a grande preocupação foi garantir a maturidade da criança, e em 80, surgiu a genética com seu mapa
cromossômico, permitindo detectar as síndromes hereditárias, malformações, problemas cardíacos e cerebrais. A entrada do ultrassom na rotina obstétrica, nos anos 80, foi uma ferramenta poderosa para acompanhar o desenvolvimento fetal, pois tinha a capacidade de identificar até 85% das malformações. O feto pode ser considerado paciente e, portanto, ter autonomia, a partir do momento em que se torna viável. O conceito de viabilidade depende do avanço tecnológico do local, serviço, etc. Assim, a viabilidade é considerada quando 50% das crianças sobrevivem, conforme a idade gestacional e o peso. Nos Estados Unidos já chegaram ao consenso de 25 semanas ou 500 gramas. Entre nós, fala-se em 26 semanas ou 750 gramas. A função da medicina fetal é proteger os órgãos vitais do feto, permitindo uma vida independente após o nascimento. Por exemplo, se existir uma obstrução na uretra que impede a saída de urina, o feto precisa ser tratado dentro do útero, senão perde os rins. Neste caso, é colocada uma válvula dentro da bexiga para permitir o nascimento, sendo operada depois. Todavia, quem tem o direito de conferir status de paciente ao filho, em qualquer momento, é a mãe. Mesmo que o filho tenha uma malformação letal. Existem malformações fetais que podem por em risco a vida da mãe por hemorragia, como a criança sem cérebro (anencefalia). Se a genitora não interromper a gravidez aos quatro meses existe a possibilidade de complicações. Todavia, se a mãe não concordar com a interrupção, deve-se respeitar sua vontade, pois sempre é uma decisão de foro íntimo. Os juízes pouco podem
ajudar na tomada de decisão, pois tal conduta não está na lei. Os casos polêmicos têm sido apresentados à Comissão de Bioética dos hospitais, que respeita a decisão do médico. Desta forma, a conduta é compartilhada dentro do hospital.

Uma cirurgia que tem dado certo em 60% dos casos é a da mielomeningocele. O feto operado entre o quinto e sexto mês de gestação permite ficar livre de água no cérebro (hidrocefalial), evitando distúrbio mental, motor e incontinência após o nascimento. Portanto, os procedimentos cirúrgicos sobre o feto intra-útero representam um passo gigantesco na Medicina Fetal. A detecção de anomalias pelo uso do ultrassom no acompanhamento pré-natal permitiu a resposta de numerosas perguntas no momento do parto, tais como: É normal? Tem todos os dedos? É menino ou menina? Assim, os avanços científicos e tecnológicos da medicina têm permitido evitar ou minimizar o efeito surpresa. Como disse uma jovem mãe, cujo feto tinha uma anomalia: "saber tudo ajudou a enfrentar o desafio".


Artigo extraído do livro Doenças - Conhecer para prevenir (Ottoni Editora), de autoria do médico Mário Cândido de Oliveira Gomes, falecido aos 77 anos, no dia 6 de junho de 2013.



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