EDITORIAL

Judicialização da saúde


Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a pedido do jornal Cruzeiro do Sul mostra que a cidade de Sorocaba tem 2.507 processos relacionados à saúde em tramitação naquela corte. É um número superior ao de cidades de maior porte. O levantamento mostra que há uma ação na Justiça para cada 263 habitantes de Sorocaba, bem diferente de Campinas, por exemplo, que tem quase o dobro da população e possui uma ação para cada 530 habitantes. Atualmente, informa o TJ-SP, existem 171.628 processos relacionados ao que se convencionou chamar de judicialização da saúde. Desse total, quase a metade das ações está em tramitação, ou seja, a Justiça paulista tem 78.657 processos ativos relacionados à saúde e desse total, Sorocaba representa 3%.

O TJ-SP informa que são 50.017 processos cadastrados no órgão relacionados à requisição para tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar e 50.026 referentes à requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. O levantamento detalhado do TJ-SP revela que do total de ações em tramitação e dos processos já resolvidos, 11.883 têm referência a tratamento médico-hospitalar, 1.884 são casos em que há pedido de fornecimento de medicamentos, 7.775 são relacionadas a serviços hospitalares, 11.856 representam ações de hospitais e outras unidades da saúde, e ainda outras 10.069 são de ações cujo pedido é conjunto e trata de tratamento médico hospitalar e fornecimento de medicamento, além de 11.885 que são referentes à necessidade de unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI).

São números expressivos que mostram que, mesmo no Estado mais rico do País, a Saúde vai muito mal e que as vagas hospitalares e consultas disponíveis com especialistas são insuficientes. Nenhum cidadão, em sã consciência, aciona a Justiça para tratamento de saúde se não estiver precisando urgentemente de atendimento ou de algum medicamento de alto custo. E esse recurso extremo acaba causando uma série de problemas para a administração pública. Segundo informa a reportagem publicada por este jornal, somente nos primeiros dez meses deste ano, a Prefeitura de Sorocaba já gastou R$ 4,5 milhões de seu orçamento com a judicialização da saúde. Esse valor equivale a 1,04% do total destinado à saúde previsto para este ano. No ano passado, o gasto foi maior, ultrapassando R$ 6,6 milhões. A Secretaria Municipal de Saúde informa que esses recursos foram gastos com mandados para home care, medicamentos, insumos em geral e até equoterapia. Já a Secretaria Estadual de Saúde informa que os gastos em todo o Estado com a judicialização somaram R$ 1,2 bilhão em 2016. Em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde, a judicialização da saúde consumiu R$ 7 bilhões em 2016.

Para tentar diminuir o número de ações e, em consequência os gastos extras, o governo estadual lançou o programa Acessa SUS com o objetivo de esclarecer previamente a população, juízes, promotores e defensores públicos sobre os mais de mil tipos de medicamentos e as terapias disponíveis na rede pública de saúde.

É inegável que todos têm direito à saúde, como está previsto na Constituição, mas, em muitos casos, os pacientes encaminhados pela Justiça acabam atravessando a fila de prioridades determinada por quem entende de saúde, os médicos. Dessa maneira, casos mais graves acabam tendo o atendimento protelado por conta de beneficiados pela Justiça, situação que pode até colocar em risco a vida desses pacientes que, como todos que dependem da saúde pública, estão há muito aguardando atendimento. As listas de espera para consultas com especialistas ou de exames mais sofisticados pelo SUS em qualquer Estado da União são o retrato fiel da saúde pública brasileira. A situação seria outra se a saúde não estivesse tão sucateada como se encontra hoje.



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