SOROCABA E REGIÃO

Procuradores jurídicos da Prefeitura vão adotar esquema de home office





Os 31 procuradores jurídicos da Prefeitura de Sorocaba não precisarão mais comparecer diariamente ao Paço Municipal para exercer suas funções, ganhando o direito de realizar a partir de agora o chamado home office. A mudança no esquema de trabalho está embasada no decreto 23.238, publicado no último dia 16. A Prefeitura argumenta que o objetivo é conter despesas e "estimular" os servidores.

Dos 31 procuradores vinculados à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Saj), mais da metade recebe salário superior a R$ 15 mil, com alguns chegando a R$ 29 mil. Somados, os vencimentos desses servidores chegam a quase R$ 500 mil mensais. Os procuradores cumprem jornada diária de quatro horas e a média de tempo de casa desses funcionários é de 19 anos.

De acordo com o decreto, a inclusão dos procuradores no regime de teletrabalho, como é chamado o modelo, "é fundamentada na conveniência do serviço, podendo ser revertida a qualquer tempo, a pedido ou por ato motivado da chefia do órgão". Ainda conforme a publicação, trabalhos que exijam atendimento ao público externo ou interno ainda irão demandar a presença dos profissionais no Paço. No regime de home office os procuradores deverão manter telefones disponíveis para contato, acompanhar todas as comunicações eletrônicas internas e atender a reuniões convocadas, além de guardar sigilo sobre as informações de processos e documentos da administração pública.

O modelo prevê também que os equipamentos e a infraestrutura necessária para acesso aos sistemas eletrônicos internos e para a realização do trabalho fora da Prefeitura sejam providenciados pelo servidor "por meios próprios ou mediante programa de ajuda financeira" pela Saj. A Prefeitura não explicou como se dará esse auxílio financeiro aos funcionários.

Otimização de gastos

A administração também foi questionada pelo Cruzeiro do Sul através da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) sobre a projeção de economia com a medida, o porque da inclusão apenas dos procuradores e se há a intenção de estender o modelo para outras categorias. Não houve resposta a estas perguntas. Outros questionamentos referentes ao registro da jornada e fiscalização da atuação dos servidores, entre outros, também não foram respondidos. A nota da Secom mencionou que as unidades que serão submetidas ao teletrabalho, plantões e escalas dos procuradores serão definidas em novo decreto que tem 10 dias para ser publicado. Atualmente, no Paço, trabalham diariamente cerca de 1.100 servidores.

O decreto 23.238, assinado pelo prefeito José Crespo (DEM), cita como motivos para a decisão de incluir os procuradores no modelo de home office a "otimização de gastos" (consumo de água e energia elétrica, mencionando até mesmo a diminuição na emissão de poluentes com a dispensa da necessidade de deslocamento dos trabalhadores ao Paço) e o "aprimoramento dos resultados" da secretaria à qual os servidores são ligados. O documento cita a importância de incorporar à pasta "políticas institucionais de gestão de pessoas que possam estimular os seus integrantes a desenvolver e a utilizar seu pleno potencial", além da existência de tecnologias que facilitam o trabalho à distância dos procuradores.



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