SOROCABA E REGIÃO

Reforma que reduz cargos na Câmara será votada na terça


 
Protocolada e tramitando há dois meses -- mas em debate há mais de um semestre -- a reforma administrativa da Câmara de Sorocaba será votada na terça-feira da próxima semana, dia 19. A data foi anunciada nesta terça (12) pelo presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Manga (DEM), e deve protagonizar mais uma sessão polêmica na Casa de Leis em 2017, já que o assunto causa controvérsia e divide opiniões entre os vereadores. Uma nova reunião entre os parlamentares para acertar detalhes da discussão ficou marcada para amanhã. Na segunda-feira (11), eles já haviam se reunido por horas para debater o tema.
 
A reforma visa atender a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em fevereiro deste ano que apontam principalmente para a necessidade de redução do número de cargos comissionados, extinção de gratificações pagas a servidores e exigência do nível superior de escolaridade para algumas funções. O tribunal alertou que, caso as mudanças não sejam efetivadas, as contas do exercício de Manga à frente da Câmara poderão ser rejeitadas, a exemplo do que ocorreu na semana passada com a gestão de 2012 do Legislativo sorocabano, à época presidido por José Francisco Martinez (PSDB).
 
Pela proposta da Mesa Diretora, ficarão extintos 20 cargos de assessor parlamentar (um por gabinete de cada vereador), além de serem incorporados ao salário alguns valores atualmente pagos como gratificações a determinadas categorias. Além disso, todos os assessores de gabinete deverão ter concluído o ensino superior (a atual exigência é o nível médio). As mudanças não são bem vistas por parte dos vereadores, que não desejam abrir mão principalmente de um de seus seis assessores. Vários deles acreditam que a Câmara deveria continuar a busca por brechas jurídicas que permitam a manutenção da estrutura atual. Manga, por outro lado, se vê ainda mais pressionado a efetivar as alterações diante da rejeição das contas de Martinez.
 
Fora de pauta
 
O projeto de lei 87/2016, que prevê multa para quem proibir mães de amamentarem seus filhos, foi retirado da pauta de votação dos vereadores na sessão ordinária de ontem. A pedido do autor do texto, vereador Pastor Apolo (PSB), a proposta fica fora dos planos de votação dos parlamentares por tempo indeterminado. Ele justificou a medida com o fato de o assunto ainda estar em debate no Congresso Nacional.
 
O projeto de lei estabelece que, tanto em espaços públicos como privados, as mães possam amamentar seus filhos em qualquer local ou situação, a exemplo de leis que já vigoram na cidade e no Estado de São Paulo. Segundo o texto, em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sujeitos a multa no valor de R$ 1 mil, cobrada em dobro em caso de reincidência.
 

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