ECONOMIA

Governo deve perder R$ 2 bi em projeto que geraria receita

O governo já se prepara para a derrota em um projeto que deveria gerar receitas e ajudar no ajuste das contas públicas.  Uma resolução proposta da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aprovada em comissão em caráter terminativo, suspende a cobrança do Funrural -contribuição à Previdência de produtores rurais. Com amplo apoio de senadores, a resolução tem previsão de ser promulgada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda nesta terça (12).

O governo esperava arrecadar R$ 2 bilhões neste ano com pagamentos de contribuições atrasadas, com a edição da medida provisória 793, a MP do Funrural. Se a cobrança for suspensa, as perdas para a União podem somar R$ 26 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.

A resolução proposta por Kátia Abreu se inspira numa decisão favorável obtida em 2010 pelo frigorífico Mataboi, do irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista, no STF (Supremo Tribunal Federal). O entendimento livrou a empresa do recolhimento da contribuição previdenciária.

Na ocasião, o Supremo considerou inconstitucionais os dispositivos que definiam a alíquota de 2,1% sobre a receita bruta de empresas do setor agropecuário, instituída em uma lei de 1992.

Neste ano, ao retomar o assunto, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança previdenciária, porém, analisando uma lei posterior, de 2001, que reproduzia a alíquota de taxação de 1992. A lei anterior, porém, não foi objeto de nova análise.

Na resolução no Senado, Kátia Abreu concluiu que, como os dispositivos da lei de 1992 foram declarados inconstitucionais, os senadores poderiam anular a alíquota de cobrança. Na prática, isso esvazia a lei de 2001, inviabilizando a cobrança do Funrural.

Para passar a valer, basta Eunício Oliveira promulgar a resolução, que tem apoio de senadores oriundos de Estados com forte atividade agrícola, como os do Sul e do Centro-Oeste.

A equipe econômica já havia mapeado a possibilidade de derrota no Senado e acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para preparar um recurso ao Supremo.

A perda de receita aumenta a dificuldade do governo em cumprir a meta de deficit orçamentário prevista para este ano, elevada para R$ 159 bilhões.

Ela não constava da lista de riscos, da qual já fazem parte o Refis e os leilões da usina da Cemig, ambos em meio a difíceis negociações políticas. (Folhapress)



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