SOROCABA E REGIÃO

Defesa de vice-prefeita aciona a Justiça por crime de improbidade

O advogado Márcio Rogério Dias, responsável pela defesa da vice-prefeita, disse que já entrou com uma petição nos autos para comunicar o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, sobre os supostos crimes de desobediência e improbidade administrativa cometidos pelo prefeito José Crespo (DEM), após ele instalar um assessor dele no gabinete de Jaqueline Coutinho. O fato foi relatado pela própria vice quando ela chegou ao Paço Municipal para trabalhar e encontrou o assessor ocupando uma mesa.

No entendimento do advogado de defesa de Jaqueline, Crespo está descumprindo a decisão, em caráter liminar e com urgência, da desembargadora Isabel Cogan, que concedeu no início do mês o retorno da vice ao gabinete dela no 6º andar do Paço. "Inclusive eu pedi a aplicação de multa diária pelo descumpimento da liminar da desembargadora e estou aguardando o despacho do juiz", disse Márcio. Sobre o fato da vice ter sido impedida ontem de despachar em seu próprio gabinete, o advogado disse que ainda não tinha conversado com ela sobre tal.

Jaqueline tinha sido afastada de suas atividades como vice-prefeita e obrigada a desocupar sua sala por determinação de Crespo e teve que recorrer à Justiça para reassumir o seu posto. Porém, o pedido feito à Justiça foi negado em primeira instância e o advogado de defesa dela recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Já a relatora do recurso de agravo de instrumento, a desembargadora Isabel Cogan, determinou que a vice tenha livre acesso às instalações da Prefeitura e ao seu gabinete "com as condições materiais necessárias, incluindo equipamentos e telefones que viabilizem o exercício de seu cargo, ao menos até pronunciamento definitivo da Turma Julgadora". No despacho, a desembargadora diz que "após as informações colhidas e sem maiores justificativas do ato impugnado (ordem para desocupação da sala) e, em razão de não haver prova de qualquer motivo legal para o afastamento da vice-prefeita de suas funções, nem para a desocupação do espaço público que ocupava, melhor apreciando a questão, entendeu ser o caso de deferimento parcial da liminar".

A decisão menciona ainda que "a vice-prefeita tem a faculdade, ademais, durante o pleno exercício do prefeito, de auxiliar na administração." A desembargadora classificou a conduta de Crespo como "ato de vontade pessoal que, de forma arbitrária, afastou a vice de suas funções e das instalações físicas, bem como a privou de seus funcionários e infraestrutura".


OCULTAR COMENTÁRIOS
comments powered by Disqus