SOROCABA E REGIÃO

Justiça determina retorno da vice-prefeita

Dezoito dias depois de ter desocupado, por ordem do prefeito José Crespo (DEM), o seu gabinete no sexto andar do Paço, a vice-prefeita Jaqueline Barcelos Coutinho (PTB) deverá reassumir suas atividades. Ela teve o direito reconhecido em tutela concedida ontem pela desembargadora Isabel Cogan, do Tribunal de Justiça do Estado. Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas entende que se trata de uma decisão liminar, da qual cabe agravo regimental. A decisão se ele será apresentado ou não ainda vai ser discutida.

O desfecho do caso, ainda que não definitivo, consiste em mais um capítulo da crise política instalada no governo municipal e que teve como causa a descoberta por Jaqueline do possível uso de diploma falso pela agora ex-assessora Tatiane Polis. Na ocasião, a vice, investigando por conta, descobriu possíveis irregularidades na formação acadêmica da servidora que chegaram a ser apuradas também pela Corregedoria-Geral do Município (CGM).

Ao tentar relatar o ocorrido a Crespo durante reunião no Paço, Jaqueline teria sido vítima de humilhação, junto com o secretário Hudson Zuliani. O fato foi relatado em postagem feita pela mãe da vice na rede social e resultou na abertura de uma CPI, de uma Comissão Processante que pode, em última instância, recomendar a cassação do mandato do prefeito por suposta prática de crime contra a administração pública, além de procedimentos que tramitam pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

Livre acesso

Relatora do recurso de agravo de instrumento com o qual Jaqueline ingressou já que, em primeira instância, teve o mesmo pedido negado, a desembargadora determinou que a vice tenha livre acesso às instalações da Prefeitura e ao seu gabinete "com as condições materiais necessárias, incluindo equipamentos e telefones que viabilizem o exercício de seu cargo, ao menos até pronunciamento definitivo da Turma Julgadora".

Isabel Cogan designou reunião na qual pretendia ouvir os argumentos das partes (Crespo e Jaqueline). O prefeito, no entanto, não compareceu, mas encaminhou ofício comunicando que não participaria. No despacho, do qual também cabe recurso, a desembargadora diz que "após as informações colhidas e sem maiores justificativas do ato impugnado (ordem para desocupação da sala) e, em razão de não haver prova de qualquer motivo legal para o afastamento da vice-prefeita de suas funções, nem para a desocupação do espaço público que ocupava, melhor apreciando a questão, entendeu ser o caso de deferimento parcial da liminar".

A decisão menciona, mais, que Jaqueline foi eleita por sufrágio universal, e é detentora de mandato. "A vice-prefeita tem a faculdade, ademais, durante o pleno exercício do Prefeito, de auxiliar na administração." A desembargadora classifica a conduta de Crespo como "ato de vontade pessoal que, de forma arbitrária, afastou a vice de suas funções e das instalações físicas, bem como a privou de seus funcionários e infraestrutura".

Ainda de acordo com o despacho, não compete ao prefeito decidir sobre o afastamento da vice das instalações físicas municipais ou até mesmo de seu cargo. "Além do mais, é fato notório que, até recentes desentendimentos, exercia a vice-prefeita suas funções em seu gabinete desde a época da eleição, com toda a infraestrutura para tanto, bem como é fato notório que outros vice-prefeitos também exerceram suas funções no mesmo local, com sala específica destinada e do mesmo modo".


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