SOROCABA E REGIÃO

Câmara cria oficialmente a CPI do transporte coletivo em Sorocaba


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar o transporte coletivo em Sorocaba, definiu presidente e relator e está oficialmente criada pela Câmara de Sorocaba. Única pendência, a relatoria ficará a cargo de Hudson Pessini (PMDB), que acumulará a função juntamente com os trabalhos da CPI do diploma. A presidência será de Renan Santos (PCdoB), o que já havia sido definido. Ele foi o responsável por propor a investigação, coletar as assinaturas e protocolar o pedido no Legislativo.

Além dos dois, integrarão os trabalhos da comissão Hélio Brasileiro (PMDB), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), Péricles Régis (PMDB), Rodrigo Manga (DEM), Silvano Jr. (PV) e Vitão do Cachorrão (PMDB). A apuração se dará, segundo os vereadores proponentes dos trabalhos, não apenas sobre os motivos e desdobramentos da greve no transporte coletivo, que durou quase um mês, mas também a conduta das empresas concessionárias do serviço na negociação salarial e o subsídio da Prefeitura às terceirizadas.

Uma das questões que Renan pretende levantar com a CPI é a qualidade do transporte. Ele cobra uma "melhora" em razão do que considera um alto subsídio (cerca de R$ 70 milhões) do poder público para o setor e do valor da tarifa -- R$ 4,10, o passe social -- cobrada do usuário do sistema. "Uma cidade do mesmo porte, como São José dos Campos, tem cobrador, tarifa menor e a Prefeitura não subsidia o transporte", comenta.

Ao longo dos trabalhos, a CPI pode intimar testemunhas a depor além de colher provas e investigar fatos relativos ao objeto da apuração. A comissão tem, a princípio, 90 dias para cumprir todas as etapas, podendo prorrogar o período por mais 90 dias se necessário. Ao final dos trabalhos, é produzido um relatório que pode ou não oferecer denúncias de irregularidades ou até mesmo trazer sugestões a órgãos públicos.

Votação

Na sessão ordinária de ontem, os vereadores derrubaram mais um veto do prefeito José Crespo (DEM), este a projeto de Fausto Peres (Podemos) que obriga a Prefeitura a divulgar pela internet as solicitações de serviços públicos feitas por meio da central de atendimento. Com isso, o projeto deve ser sancionado pela própria Câmara.

Outras propostas que figuravam na ordem do dia acabaram retirados de pauta a pedido dos autores. Foi o que aconteceu com a de Renan Santos que libera a entrada em salas de cinema da cidade com alimentos adquiridos em qualquer lugar e também com a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de distribuição de panfletos e cartazes que promovam a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em ambos os casos, os projetos saíram de pauta para passar por adequações.


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