SOROCABA E REGIÃO

Sorocaba vai inaugurar na quarta-feira Sala de Justiça Restaurativa


 
Na próxima quarta-feira (9) será inaugurada em Sorocaba a primeira Sala da Justiça Restaurativa, montada no prédio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias). Esse modelo de justiça é voltado para as situações prejudicadas pela existência da violência e trata cada caso de forma específica e humanizada. Em Sorocaba, segundo a juíza Erna Tecla Maria Harkvoort, a implantação do método está caminhando desde 2016. O programa, segundo explica a magistrada, valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas (ofensor, vítima, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos.

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), num protocolo firmado em agosto de 2014 com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No Estado de São Paulo, segundo Erna, a aplicação começa na Vara da Infância e Juventude, mas pode, plenamente, ser aplicada em Vara da Família e até Criminal. "Em casos com o público infantojuvenil, a Justiça Restaurativa pode resultar na remissão ou a não judicialização do conflito após o encontro restaurativo e o estabelecimento de um plano de recuperação para que o adolescente não precise de internação, desde que o resultado gere segurança para a vítima e reorganização para o infrator", afirma Erna.

De acordo com o CNJ, a Justiça Restaurativa é um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. Surgiu no exterior, na cultura anglo-saxã. No Brasil, o programa começou a ser conhecido em 2004. No Estado, segundo Erna, o método utilizado é o circular, que consiste em uma mediação entre todos os envolvidos, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais.

Erna explica que não é o juiz que realiza a prática, mas sim o chamado facilitador, que faz o encontro entre vítima e ofensor e as pessoas que as apoiam. Não necessariamente o mediador precisa ter formação jurídica, pode ser por exemplo uma assistente social. Em Sorocaba, já foram formadas turmas para o curso de formação de facilitadores, assim como de gestores do programa.

Conforme a magistrada, entusiasta do programa e que atua hoje na Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, "onde já é aplicado esse método, após os encontros, o índice de reincidência é mínimo, pois o diálogo e o respeito são capazes de promover a reflexão no agressor." Erna destaca que na Justiça Penal Comum, onde se trabalha apenas com a punição do ofensor, a reincidência chega a 80%, isso porque, afirma, a reclusão por si só não faz com que a pessoa que cometeu um crime reflita e entenda a consequência de seus atos.

Plano piloto

Entre as ações que fazem parte da implantação do Programa de Justiça Restaurativa em Sorocaba, segundo Erna, estão a elaboração de um plano piloto no Conselho Tutelar, a realização dos círculos de ajuda, a formação de facilitadores em processos circulares, ampliação do programa para instituições de medidas socioeducativas, busca de financiamento para os cursos e também a criação de indicadores de produtividade da Justiça Restaurativa em Sorocaba.

De acordo com CNJ, a Justiça Restaurativa não implica o não cumprimento da pena tradicional. Segundo o órgão, as duas coisas podem ser e frequentemente são concomitantes. O facilitador não estabelece redução da pena, ele faz o acordo de reparação de danos. Segundo o juiz Asiel Henrique de Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), um dos pioneiros do programa, o encontro circular pode ser feito antes do julgamento e assim interferir na pena.

A juíza de Sorocaba destaca que caso a vítima não se sinta segura para participar do Programa de Justiça Restaurativa, ela não é obrigada. "A Justiça Restaurativa prega a humanização e respeitar a opinião e vontade das partes é uma premissa." (Com informações da Agência CNJ de Notícias)


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