SOROCABA E REGIÃO

Vice registra outro B.O. contra José Crespo

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) registrou ontem à tarde, na Polícia Civil, mais um boletim de ocorrência (BO) contra o prefeito José Crespo (DEM), acusando-o de cometer infração político-administrativa ao pedir que ela se afaste do cargo. A denúncia é a segunda no mesmo artigo contra o chefe do Executivo sorocabano, que já é investigado pela Comissão Processante com base na mesma infração, porém, pelo desentendimento com Jaqueline no último dia 23 de junho. A vice-prefeita afirmou também que irá recorrer à Justiça caso seja impedida de exercer suas funções na Prefeitura, além de representar contra o prefeito pela denúncia de injúria registrada na semana passada.

Jaqueline declarou ainda que não tem intenção de desocupar sua sala no Paço Municipal, conforme determinado por Crespo. "Eu sou detentora de mandato, fui eleita pelo povo e o respeito deve existir por parte da administração porque o povo elegeu de forma legítima", disse logo após registrar o boletim na Delegacia Seccional de Sorocaba. A vice relatou que, até então, não havia consultado seus advogados, mas não entendia como legal do ponto de vista jurídico a determinação de seu afastamento. "Se os meus advogados entenderem que existe essa possibilidade em face de alguma disposição legal, terei de cumprir o que a lei prevê. A priori, entendo que não haja e, não havendo, vou levar a questão para que o Judiciário decida."


A vice-prefeita também adotou um discurso mais ameno ao comentar a saída da assessora Tatiane Polis do governo, mas disse estranhar a demora na decisão adotada por ela. "É uma postura pessoal dela, mas o interessante é que a exoneração só veio após a confirmação por parte do órgão oficial que ela não tinha nível fundamental nem médio e, por conseguinte, o superior questionável."

A denúncia


O segundo BO registrado por Jaqueline contra Crespo enquadra-se como não criminal e acusa o prefeito da infração político-administrativa de "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo", conforme previsto no artigo 4º, inciso X do decreto-lei 201/67. Trata-se da segunda denúncia contra Crespo no mesmo artigo, já que a investigação dele pela Comissão Processante da Câmara tem por base a mesma infração.

De acordo com ela, tanto a troca das fechaduras de sua sala no Paço quanto a comunicação de seu afastamento, entregue em sua casa na tarde de ontem, foram os motivos que a levaram a formalizar a denúncia. "Temos um documento firmado por ele próprio (Crespo) e do ponto de vista jurídico e legal, os delegados de polícia, e eu mesma, embora aposentada, entendem que está plenamente capitulada a infração político-administrativa", disse, citando a existência de jurisprudência do enquadramento na legislação em questão.

Ainda conforme Jaqueline, a notificação que ela recebeu de Crespo será enviada para ser juntada aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Processante da Câmara que tratam do caso. Além disso, a Polícia Civil deve remeter uma cópia do novo BO para o Legislativo, que irá analisar a denúncia. Questionada se entende que a nova queixa pode agravar a situação de Crespo frente à Câmara no que se refere à sua possível cassação, a vice-prefeita respondeu que a análise caberá às comissões em andamento na Casa de Leis.


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