SOROCABA E REGIÃO

Crespo será interrogado por comissão da Câmara


A comissão processante que investiga o prefeito José Crespo (DEM) pelo desentendimento com a vice Jaqueline Coutinho (PTB) anunciou nesta segunda (17) que vai prosseguir com os trabalhos. A decisão foi adotada a partir da defesa prévia apresentada pelo chefe do Executivo diante da abertura do processo que pode resultar na sua cassação. Instaurada há cerca de 20 dias, a comissão tem pela frente pouco mais de dois meses para chegar a uma conclusão sobre as denúncias de que Crespo teria se omitido diante das irregularidades envolvendo a formação da assessora Tatiane Polis e, posteriormente, quebrado o decoro do cargo ao ofender e investir contra o secretário de Gabinete Central, Hudson Zuliani e a própria vice.

Os membros da comissão processante, Fausto Peres (Podemos), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Silvano Jr. (PV), consideram que não há motivos para o arquivamento do processo, conforme requisitado por Crespo em sua defesa. O chefe do Executivo aponta irregularidades na votação que estabeleceu a abertura da comissão, especialmente em relação ao quórum. Isso porque foi anunciado inicialmente que seriam necessários dois terços dos votos para o início do processo, mas após o resultado final, que apontou apenas 12, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM) apresentou um novo entendimento, segundo o qual era preciso maioria simples -- ou seja, 11 -- para que a investigação fosse instaurada.

Num parecer de 24 folhas, os vereadores opinam pela continuidade do processo e aprovaram a junção de provas documentais além da participação das testemunhas arroladas por Crespo em sua defesa prévia, dentre as quais estão Jaqueline Coutinho, Hudson Zuliani Tatiane Polis, o corregedor-geral do Município, Gustavo Barata, e até mesmo o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Wagner Victer. A pasta é mencionada por ser a responsável pelos registros e informações referentes ao Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária (Cobra), onde Tatiane alega ter se formado.

Depoimentos

Os vereadores da comissão processante de Crespo marcaram para a próxima terça-feira (25) uma sessão de depoimentos com as partes envolvidas no episódio que levou à abertura do processo no Legislativo. Entre os que devem ser interrogados na ocasião está o próprio prefeito que, aliás, terá direito a direcionar questionamentos às outras testemunhas além de se defender das acusações. A princípio, os depoimentos ocorreriam de maneira sigilosa, sem acesso da imprensa, mas após questionamentos dos jornalistas, os vereadores do grupo decidiram estudar a possibilidade de tornar a sessão pública.

Afastamento descartado

Possibilidade cogitada desde o início dos trabalhos da comissão processante, o afastamento de Crespo durante sua investigação está definitivamente descartado. De acordo com o especialista em administração pública, Luiz Antonio Barbosa, que acompanhou e auxiliou os vereadores durante a coletiva de imprensa de hoje, a legislação na qual a comissão está embasada (o decreto-lei 201/67) não prevê possibilidade de afastamento, cabendo apenas o julgamento quanto à cassação do mandato ou não ao fim do processo. Para que Crespo seja cassado, serão necessários 14 votos entre os 20 vereadores.

O afastamento do prefeito chegou a se tornar alvo de um inquérito civil pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, mas posteriormente, ele admitiu que a notificação à Câmara para que promovesse votação do caso foi enviada por engano, tendo sido desconsiderada.


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