CARTAS

Prefeitura divulga nota oficial sobre MP


"Instituição que tem por vocação constitucional a defesa da ordem jurídica e do regime democrático não está autorizada a cometer desmedida irresponsabilidade
 
Nota da Prefeitura de Sorocaba
 
Nota oficial
 
Instituição (Ministério Público) que tem por vocação constitucional a defesa da ordem jurídica e do regime democrático não está autorizada a cometer desmedida irresponsabilidade, contra lei, e fomentar a desarmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
 
A observância do devido processo legal é cogente, não admite tergiversação ou, com inaceitável eufemismo, meros "equívocos" que possam flexibilizar direitos e garantias constitucionais que dever-se-ia zelar pelo respeito.
 
 
Lamentável a interpretação do Decreto 201/67. O afastamento preventivo do Prefeito se dá pelo Poder Judiciário em caso de crime de responsabilidade (art.2, II) e não pelo Poder Legislativo por infração político-administrativa (art. 4 e ss), o que não é o caso no específico em hipótese alguma.
 
Pressionar o Poder Legislativo a fazer algo ilegal, sob pena de os vereadores insubordinados serem investigados por improbidade administrativa, além de inaceitável, é ilegal e traduz a mesma improbidade que procura atribuir, com teimosia, aqueles que, as vezes por "equívoco", tentam alcançar o progresso de Sorocaba.
 
Bora trabalhar...
 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS DA PREFEITURA DE SOROCABA
 
Nota da Redação - O promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, foi procurado, via internet, mas não se manifestou a respeito da nota da Prefeitura.
 
Do Facebook
 
Greve de ônibus pode prejudicar romeiros
 
Se fosse na época da eleição teria ônibus e político acompanhando e claro população votando.
 
JOSÉ FERREIRA
 
Pelo jeito a "procissão" vai começar desde a saída da casa de cada um, até o retorno para casa.
 
KATIA LOPES
 
País tem três presidentes em três horas neste sábado
 
Um presidente já tá difícil de suportar imagine três, cada um pior que o outro...
 
ADILSON CORREA
 


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