CARTAS

Do Leitor

AGÊNCIA REGULADORA

Vejo com bons olhos a intenção do governo municipal de celebrar convênio entre o Saae Sorocaba e a Ares-PCJ. A alternativa de se constituir uma agência reguladora municipal para fiscalização dos serviços de saneamento possui um custo operacional muito alto, tornando a filiação a uma agência já existente bastante interessante.

Embora carregue em seu nome a sigla em referência à bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a Ares-PCJ hoje abarca municípios de outras bacias hidrográficas, inclusive pertencentes à bacia dos rios Sorocaba e Médio-Tietê.

Com conhecimento de causa, posso afirmar que as experiências desses municípios com a filiação à Ares-PCJ têm sido bastante positivas, permitindo a fiscalização dos serviços prestados pelos titulares dos serviços de saneamento à população, a exemplo do que ocorre nas áreas de telecomunicações e energia elétrica. Caso os serviços oferecidos estejam em desacordo com as resoluções da agência ou com as disposições da lei federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), os municípios podem ser notificados, advertidos ou, em último caso, multados.

Ademais, os reajustes tarifários são calculados a partir de uma fórmula paramétrica e têm obrigatoriamente que passar pela análise técnica da agência, que avalia a arrecadação, despesas operacionais e o montante de investimentos previstos na área de saneamento, tornando o reajuste estritamente técnico e isento de interferências políticas, por exemplo. Esse procedimento permite que seja dado um reajuste justo, garantindo concomitantemente a saúde financeira da autarquia de saneamento e a modicidade das tarifas pagas pela população, que é a maior beneficiada com a regulação dos serviços. DAVID GOMES PEREIRA

 

ESTRADA

É vergonhosa a situação da estrada velha Araçoiaba da Serra - Sorocaba, no trecho pertencente ao município de Araçoiaba da Serra. Além de não ter sinalização alguma, possui verdadeiras crateras (sobre as quais a Prefeitura realiza trabalhos paliativos), que danificam os veículos e tornam o trânsito perigoso, uma vez que veículos desviam abruptamente destas e podem dar de encontro com outro em sentido contrário. DENÍLSON APARECIDO DE OLIVEIRA

Resposta - (Não houve resposta da Prefeitura de Araçoiaba da Serra)
 


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