_ Prefeitura investiga denúncia de uso de diplomas falsos por servidores para cargos de confiança - 19/04/17 - SOROCABA E REGIÃO - Jornal Cruzeiro do Sul
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Prefeitura investiga denúncia de uso de diplomas falsos por servidores para cargos de confiança


A Corregedoria-Geral da Prefeitura de Sorocaba investiga a existência de servidores que ocupam cargos de confiança e que, para isso, tenham apresentado diplomas falsos de conclusão do ensino superior. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), porém, como o processo ainda está em curso, não foram divulgados detalhes, como o número de casos suspeitos, por exemplo. De acordo com a administração municipal, "só após a conclusão da investigação é que poderão ser informados os detalhes.

"Entre as poucas confirmações está a investigação sobre uma servidora exonerada recentemente. Ela exerceu a função de assessora nível 3 na Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, com um salário de R$ 8.900 entre os dias 26 de janeiro e 6 de abril. A Prefeitura não revela, porém, se o documento falso foi o motivo da exoneração da ex-servidora, que também ocupou um cargo comissionado na gestão de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB): o de oficial de gabinete (sem necessidade de diploma de ensino superior), com salário de quase R$ 5 mil entre julho de 2015 e outubro de 2016. Ela não foi localizada pelo Cruzeiro do Sul para comentar o assunto. O ex-secretário de Governo de Pannunzio, João Leandro da Costa Filho, não quis falar sobre o caso por não ter "detalhes da informação". Ele disse apenas que a funcionária era considerada uma "pessoa dedicada".

Ainda conforme a Prefeitura de Sorocaba, a investigação se dá sobre "todos os eventuais casos que possam se enquadrar na questão diploma falso e outros problemas de legalidade em contratações". O procedimento adotado para a contratação dos servidores envolve a apresentação do documento com cópia autenticada, a partir da qual a Secretaria de Recursos Humanos questiona a instituição de ensino sobre a veracidade do diploma. Caso seja identificada uma fraude com algum servidor contratado, uma investigação interna para responsabilização dos agentes envolvidos é aberta. A administração diz ter adotado todos os procedimentos elencados, mas admite que se forem constatadas irregularidades, "os responsáveis serão punidos ao rigor da lei".

O estatuto dos servidores públicos de Sorocaba não versa especificamente sobre a constatação de certificados falsificados, porém, prevê a demissão de trabalhadores do Executivo que, entre outras práticas, cometam crime contra a administração pública ou lesão aos cofres do município. A falsificação de documento é crime previsto no Código Penal que pode resultar em prisão de dois a seis anos.

Atualmente, a Prefeitura mantém 127 servidores em cargos comissionados de livre provimento (indicação, sem necessidade de concurso público) nomeados pelo prefeito José Crespo (DEM). São 55 assessores de nível 3, 40 diretores de área, 24 assessores especiais (os chamados secretários adjuntos) e outras cinco funções, em geral, específicas de algumas áreas de atuação do serviço público, que somam outros nove funcionários. Algumas dessas vagas são preenchidas por servidores de carreira. Para todos os cargos de livre provimento é exigido o nível superior completo.

Arquivado no MP

Uma representação que citava a existência de servidores que supostamente estariam se utilizando de diplomas falsos para ocupar cargos na Prefeitura de Sorocaba foi feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pelo advogado Anselmo Bastos no dia 24 de fevereiro deste ano. A denúncia chegou às mãos do promotor de justiça Marcelo Sigari Moriscot, porém, foi arquivada recentemente por "falta de elementos".


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