_ Câmara analisará cassação de Crespo - 20/03/17 - SOROCABA E REGIÃO - Jornal Cruzeiro do Sul
SOROCABA E REGIÃO

Câmara analisará cassação de Crespo


Os 20 vereadores de Sorocaba devem decidir hoje se será aberto ou não o processo de impeachment contra o prefeito José Crespo (DEM). A votação foi confirmada ontem pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Manga (DEM), e deve ocorrer antes da convencional discussão de projetos da sessão. A petição partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Salatiel Hergesel, com base em uma série de denúncias. Para que o processo de impeachment seja aberto é necessária a aprovação por dois terços dos parlamentares, ou seja, 14.



O parecer da Secretaria Jurídica em relação ao pedido foi divulgado ontem e não questiona a argumentação nem se posiciona quanto ao mérito do documento de mais de 900 páginas protocolado na Casa de Leis na última quinta-feira. O presidente da Câmara explica que a manifestação orienta os vereadores sobre como proceder com a votação. Caso seja acatado o pedido, a Câmara terá prazo de até seis meses para conduzir o processo, que dá direito à acusação e defesa apresentarem argumentos, sem a necessidade de afastamento temporário do prefeito.



Assinado pela secretária jurídica da Câmara, Márcia Pegorelli Antunes, o parecer destaca que o julgamento do caso tem caráter "eminentemente político", e se difere de um processo judicial, já que a decisão do plenário nem mesmo poderá se sujeitar à revisão do Poder Judiciário posteriormente.



Início de governo




Com uma base aliada consolidada com 16 vereadores, Crespo dificilmente verá o processo de sua cassação ir adiante no Legislativo. É consenso nos bastidores que o pedido não deve ser aprovado, visto que até mesmo parlamentares de oposição já criticaram publicamente a atitude do sindicato. Rodrigo Manga, que irá presidir e conduzir a votação, também vê poucas chances de a petição ter sucesso. "Apesar de impopulares as decisões do prefeito, está se iniciando o governo. Não dá para garantir nada, o plenário muda rapidamente. Vai haver discussão e polêmica, mas não acredito que prospere (o pedido)", disse.



O pedido do presidente do sindicato aponta, entre outros itens, que o prefeito teria cometido infrações político-administrativas previstas na legislação federal, como a de descumprir o orçamento aprovado na Câmara para o exercício vigente (ao negar reajuste ao funcionalismo, previsto na peça orçamentária) e estabelecer pontos facultativos e esquema de compensação de horas sem discussão com os servidores. Já Crespo classificou a postura de Hergesel como "descontrolada" e afirma que tomará as "medidas judiciais cabíveis" contra o presidente do SSPMS.



Ordem do dia




Na sessão, quatro projetos de lei serão apreciados em primeira discussão, além de outras quatro propostas já aprovadas na última semana e que retornam para a votação definitiva. Entre as matérias que estreiam na pauta dos vereadores está a de Renan Santos (PCdoB) que propõe desconto na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tanto para entidades quanto para pessoas físicas que "promovam o bem-estar animal".



A proposta é de beneficiar quem realiza ações de resgate e campanhas de adoção dos bichos. O autor argumenta que a iniciativa já é desenvolvida em cidades do Brasil, como Ponta Grossa (PR) e Araquari (SC). O texto recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça, mas com sugestão de emendas para promover algumas adequações. Uma delas é excluir a possibilidade de isenção também da tarifa de saneamento básico, além de alguns aspectos quanto à regulamentação da norma, que deverá ficar sob responsabilidade da Prefeitura.



Também está na ordem do dia para ser votado nesta terça o projeto de lei de Vitão do Cachorrão (PMDB) que obriga escolas e creches municipais a oferecerem alimentação especial para crianças diabéticas, obesas ou com intolerância a glúten ou lactose. O autor da proposta diz ter sido procurado por pais de alunos solicitando a demanda na rede pública. Segundo ele, dados da Associação de Diabetes de Sorocaba (ADS) apontam que cerca de 6% da população da cidade é portadora da doença. O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.




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