_ Escola Municipal de Música de Votorantim pode fechar as portas - 11/02/17 - CULTURA - Jornal Cruzeiro do Sul
CULTURA

Escola Municipal de Música de Votorantim pode fechar as portas


 
Pais e alunos que frequentam a Escola Municipal de Música Nilson Lombardi, de Votorantim, temem o fechamento da instituição que atualmente oferece aulas gratuitas de canto e instrumentos musicais para mais de 70 pessoas e estudam levar o caso ao Ministério Público Estadual e à Justiça. Recentemente, uma comissão dos amigos da escola entregou ao prefeito Fernando Oliveira (DEM) um abaixo-assinado com 300 assinaturas reivindicando a continuidade da escola e exigindo um prazo para o início efetivo das aulas, mas até agora não obtiveram respostas.
 
Ontem, no início da tarde, em entrevista ao Mais Cruzeiro concedida em seu gabinete, o secretário de Cultura e Turismo (Sectur), Edson Cortez, declarou que não tem autonomia para confirmar o eventual fechamento da escola e a decisão final, segundo ele, depende exclusivamente de um parecer da Secretaria de Finanças que deve ser concluído nos próximos dias. Entretanto, ele admitiu que a continuidade das atividades da escola está ameaçada devido à "necessidade de contenção de gastos" frente à queda da arrecadação municipal. "Uma coisa é o que eu desejo, a outra é o que eu posso. Sem dinheiro, tudo é letra morta", declarou.
 
Cortez acreditava que o parecer da Secretaria de Finanças ficasse pronto ainda ontem, mas no final da tarde informou que o estudo de viabilidade técnica só seria concluído nos próximos dias.
 
Inaugurada em julho de 2016, a escola municipal ofereceu no semestre passado aulas gratuitas de piano, violão, flauta, percussão, violino, viola canto coral e canto lírico. O processo seletivo para admissão de novos alunos estava previsto para ocorrer na segunda quinzena deste mês e a publicação do edital de chamamento chegou a ser confirmada pela prefeitura à reportagem, em e-mail enviado no dia 12 de janeiro. Antes de tomar posse como titular da Sectur, em entrevista ao Mais Cruzeiro publicada em 7 de dezembro, Cortez havia garantido a manutenção da escola de música que, segundo ele, figurava na lista das principais ações culturais de Votorantim.
 
Ontem, Cortez disse que apesar de seu desejo de manter a escola em funcionamento, o prosseguimento das atividades dependia de dotação orçamentária da prefeitura que, nas palavras dele, é "crítica". "O orçamento é uma peça de ficção e está bastante distante, abaixo do arrecadado. Existe a necessidade de contenção por parte do poder público e o prefeito tem prioridades, então a gente tem que fazer essa adequação", declarou.
 
Além de frustrar os interessados em aprender música que aguardam a abertura de novo processo seletivo (no ano passado foram 691 inscrições), o possível fechamento da escola já tem provocado revolta nos alunos já matriculados, visto que o regimento interno da instituição prevê que a duração dos cursos, dependendo do instrumento, varia entre 12 semestres (6 anos) a 20 semestres (10 anos).
 
A bancária Michelle Aparecida de Araújo, que neste ano ingressaria no segundo semestre de canto lírico, afirma que caso a escola seja desativada, a comissão de pais e alunos pretende entrar com ação no MP e no Judiciário a fim de garantir a retomada das aulas, conforme disposto no regimento da unidade. Ela explica que a comissão foi constituída em janeiro, diante dos primeiros rumores de desmonte da escola inaugurada pelo então secretário Marcelo Domingues no último ano da gestão do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB).
 
Integrantes da comissão que preferiram não se identificar com medo de represálias afirmam que na primeira semana deste ano tentaram contato com o titular da Sectur, a fim de obter a garantia de que o curso teria continuidade e de que novas vagas seriam abertas no primeiro semestre, mas não receberam devolutiva. Ainda segundo os alunos, representantes da comissão foram recebidos pelo secretário pela primeira vez no dia 17 de janeiro, após um protesto pacífico no prédio da prefeitura, no qual o grupo empunhou cartazes e instrumentos musicais. Edson Cortez, no entanto, alega que não foi procurado e que o pedido de audiência deveria ter sido formalizado junto ao assessor responsável por sua agenda de compromissos. Ainda no dia 17, a comissão protocolou na prefeitura um abaixo-assinado anexo à uma petição que reivindica continuidade da escola e pede um prazo para o início efetivo das atividades escolares, mas segundo os pais dos alunos, novamente nenhuma resposta foi dada.
 
Mudanças nas regras de rematrícula
 
Os sinais mais evidentes de que as atividades da escola seriam suspensas foram dados na última terça-feira (7), quando um edital de rematrícula foi afixado no mural da escola, criando diversos impedimentos para a continuidade dos alunos, como mudança dos períodos das aulas, extinção de cursos com menor demanda, obrigatoriedade de residir em Votorantim e de estar matriculado em escola da rede pública de ensino.
 
Segundo integrantes da comissão, as medidas do edital são ilegais, já que, além de anular os direitos adquiridos no ato da matrícula do semestre anterior, contrariam o que está definido no regimento interno da escola. Na opinião de Michelle, essas restrições impostas para a rematrícula fariam parte de uma estratégia da Sectur de provocar a evasão do corpo discente e justificar o fechamento da escola.
 
Edson Cortez nega que o novo regramento proposto tenha como objetivo interferir indiretamente na desistência dos alunos. Segundo ele, o conjunto de medidas seria uma "tentativa de salvar a escola", reduzindo os gastos e priorizando os alunos atendidos através de critérios sócio-econômicos.
 
Após protestos de pais e alunos, que denunciaram ontem o caso à imprensa, o titular da Sectur disse que o edital afixado no mural da escola não possui validade legal, já que não tem sua assinatura e ainda não foi publicado no Jornal do Município. Ele alegou que decidiu publicar o documento de forma extraoficial a fim de "estimular o debate" entre os alunos. "Eu coloquei essa versão para abrir o diálogo [com a comunidade escolar]. Sei que há questões que poderiam gerar algum descontentamento, mas foi para tentar salvar a escola. É só uma minuta, uma versão, uma ideia inicial", disse, acrescentando que a publicação oficial do edital de rematrícula desses alunos depende do parecer da Secretaria de Finanças. Caso as rematrículas não sejam efetivadas ainda no primeiro semestre, a escola estaria automaticamente desativada.
 
Situação financeira é crítica
 
Sobre a situação orçamentária "crítica" da pasta, Edson Cortez detalhou que a arrecadação da cidade está abaixo do previsto e a Sectur precisou assumir custos fixos que não faziam parte da gestão passada, como o pagamento do aluguel do prédio e dos professores de música para aulas individuais (no primeiro semestre, os alunos têm aulas preparatórias coletivas), e a manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), do Jardim Cristal, inaugurado no dia 30 de dezembro. "Criar coisas no final da gestão, sem planejamento é populismo irresponsável", criticou, sem mencionar diretamente o nome do secretário e do prefeito da gestão anterior.
 
A reportagem do Mais Cruzeiro teve acesso a uma planilha extraoficial da escola que aponta que a verba de custeio da escola, incluindo salário de auxiliares técnicos e professores contratados como pessoa jurídica, aquisição e manutenção de instrumentos, atualmente gira em torno de R$ 95 mil por ano, mas o número saltaria para R$ 427 mil, caso fossem abertas duas turmas novas com aulas individuais, uma no primeiro e outra no segundo semestre.
 
A Escola Municipal de Música Nilson Lombardi fica na avenida São João, 649, no Jardim Icatu, em um prédio de 960 metros quadrados que também abriga o polo do Projeto Guri, o Museu Histórico de Votorantim e a própria sede da Sectur. O imóvel é alugado e o custo mensal gira em torno de R$ 14 mil. Cortez afirma que, apesar de ser garantido por lei municipal, a escola de música carece de decretos que regulamentam detalhes de seu funcionamento, como dotação orçamentária e forma de contratação dos professores. "Nesse momento, os decretos são prioridades", defende, dizendo que vê com bons olhos a ideia de transferir a gestão da escola para uma organização social.
 


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