SOROCABA E REGIÃO

Vereadora Fernanda Garcia (Psol) denuncia reforma de Crespo ao MP

O projeto de lei da Reforma Administrativa, proposto pelo prefeito José Crespo, foi denunciado ao Ministério Público (MP) na tarde de ontem, pela vereadora Fernanda Schlic Garcia (PSol). Uma das queixas, segundo ela calculou com informações do projeto, é que com a criação de novos cargos de confiança para serem preenchidos sem a necessidade de concurso público e outros mais sete novos secretários municipais, a folha de pagamento aumentará em R$ 1,5 milhão ao mês, ou R$ 72 milhões nos quatro anos. Enfatiza que, com o montante em dinheiro, poderiam ser criadas 7,2 mil vagas em creches durante os quatro anos.

Consultada sobre a denúncia protocolada no MP e o conteúdo da mesma, a Prefeitura respondeu não haver qualquer cabimento nos questionamentos da vereadora Fernanda Garcia. Quanto ao impacto financeiro, argumentou que está demasiadamente demonstrado no texto enviado à Câmara. Acrescentou que o projeto de lei está dentro dos princípios constitucionais e ainda que o prefeito José Crespo tem atribuições para isso. "A vereadora do PSol ainda está em campanha, mas o processo eleitoral já terminou", consta na resposta enviada pelo Setor de Comunicação (Secom) da Prefeitura.

A previsão é que a denúncia chegue ao promotor de Justiça Orlando Bastos Filho a partir da tarde de hoje, segundo a secretaria do MP que recebeu a representação. Esse é o mesmo promotor que no final do ano passado recomendou à Câmara e à Prefeitura que não recriem os cargos que foram proibidos de continuarem preenchidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em outubro do ano passado a segunda instância da Justiça decidiu pela ilegalidade de 158 cargos. Na representação, a vereadora informa que na época restaram 71 cargos de livre nomeação que poderiam ser preenchidos, dos quais, 56 são de assessoramento técnico, além de 15 secretários. Ela reclama que durante todo o processo eleitoral o candidato Crespo afirmou que manteria o número de cargos ou até reduziria. "Contrariando todos os compromissos que firmou durante a campanha, bem como a recomendação expressa da promotoria (MP), devendo assim, ser responsabilizado por improbidade administrativa e responder por reparação ao erário", pede a vereadora.

Ela também entende que não há emergência na criação dos cargos comissionados e isso fere a possibilidade do prefeito convocar a Câmara em sessões extraordinárias, sendo necessário interesse público para isso. A vereadora defende que, como Crespo prometia que não criaria os cargos, não houve tempo hábil para a discussão e amadurecimento do eleitorado sobre a nova posição, e sequer divulgação ampla e necessária pelos meios de imprensa à população. "Deixa nítida a intenção de se votar tal reforma em época de recesso a fim de que se dê menor amplitude e tempo de discussão", avalia.


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