SOROCABA E REGIÃO

Câmara de Sorocaba convoca para esta quinta sessões para votar a reforma administrativa


O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Manga (DEM), convocou para esta quinta-feira (12), às 10h, sessões extraordinárias nas quais, entre outros projetos, será apreciada a proposta de reforma administrativa do prefeito José Crespo (DEM). O projeto, que prevê a criação de 22 secretarias e um total de 185 cargos comissionados (dentre os quais 22 secretários), foi protocolado ontem e apresentado nesta terça-feira (10) aos vereadores, em reunião realizada no Paço Municipal.

Conforme divulgado hoje pela Câmara, na exposição de motivos do projeto, o Executivo sustenta que "a proposta visa a melhor adequação dos gastos públicos, uma vez que, apesar do acréscimo de unidades gestoras, houve diminuição estrutural, proporcionando equilíbrio nas contas públicas". De acordo com o projeto, passarão a existir 22 secretarias municipais, além da chefia do Poder Executivo e do Fundo Social de Solidariedade. Cada secretaria contará com uma assessoria especial, além das divisões e seções.

As 22 secretarias serão as seguintes: Gabinete Central; Assuntos Jurídicos e Patrimoniais; Comunicação e Eventos; Fazenda; Licitações e Contratos; Planejamento e Projetos; Recursos Humanos; Relações Institucionais e Metropolitanas; Abastecimento e Nutrição; Cidadania e Participação Popular; Conservação, Serviços Públicos e Obras; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Educação; Esportes e Lazer; Igualdade e Assistência Social; Habitação e Regularização Fundiária; Meio Ambiente, Parques e Jardins; Mobilidade e Acessibilidade; Recursos Hídricos; Saúde; e Secretaria da Segurança e Defesa Civil.

O Executivo também enviou à Câmara o impacto orçamentário da reorganização administrativa. Com a criação de 156 cargos, informa a Prefeitura, a previsão é que sejam gastos R$ 20,4 milhões em 2017, R$ 21,4 milhões em 2018 e R$ 22,3 milhões em 2019. Já o custo do total de 581 cargos em comissão é de R$ 65,6 milhões em 2017; R$ 68,8 milhões em 2018 e R$ 70,6 milhões em 2019.

Outros projetos

Ao todo, serão votados nas sessões de quinta dois projetos de lei e três projetos de resolução, incluindo a proposta de autoria da Mesa Diretora que institui o programa "Câmara de Bairro em Bairro".Abrindo a ordem do dia, será votado o projeto de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que aumenta de 7 para 15 dias o prazo para o Executivo responder os requerimentos da Câmara Municipal. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.


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