SOROCABA E REGIÃO

IPTU com 7,64% de reajuste começa a ser distribuído em fevereiro e vence no mês de março


Com reajuste de 7,64%, começam a ser distribuídos aos contribuintes a partir de fevereiro, conforme edital publicado na edição da última sexta-feira, 6, do jornal Município de Sorocaba, os cerca de 270 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no qual também está embutida a taxa de remoção de lixo. O calendário de distribuição também fixa as datas de vencimentos para pagamento do imposto total ou primeira parcela. O primeiro vencimento é 15 de março.

O aumento decretado pela gestão passada corresponde ao índice oficial de inflação (IPCA-E/IBGE), acumulada no período compreendido entre dezembro de 2015 e novembro de 2016. O índice do exercício anterior foi de 10,28%. A previsão de arrecadação com a cobrança do imposto para este ano é da ordem de R$ 132,8 milhões.

As entregas dos carnês ocorrerão por meio de correspondência simples e seguirão o mesmo modelo utilizado nos últimos anos, que obedece ao Código de Endereçamento Postal (CEP) dos imóveis que constam dos registros imobiliários da Prefeitura. Por isso, é importante o contribuinte estar atento.

Ainda de acordo com o edital, quem não receber seu carnê até a data indicada, deverá requerer a segunda via. O serviço pode ser acessado nas unidades da Casa do Cidadão, de segunda à sexta-feira, e também no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br/serviços).

Quem mantiver endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora de Sorocaba será considerado notificado dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.

A ciência das decisões dadas nos procedimentos administrativos será efetivada por meio de publicação na imprensa oficial, de maneira resumida, independentemente da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, será considerada a data em que forem publicadas as decisões na imprensa oficial.

Confira o calendário de entrega e vencimento IPTU

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