SOROCABA E REGIÃO

Estado não cumpre os repasses, diz Pannunzio



A reforma psiquiátrica na região de Sorocaba e o acordo firmado entre o Município e o Estado no repasse de recursos para a Santa Casa de Sorocaba têm alvo de críticas por parte do prefeito de Sorocaba Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Durante entrevista no Jornal da Cruzeiro Primeira Edição na quinta-feira passada ( 20), transmitido pela Cruzeiro FM 92,3, Pannunzio voltou a criticar o secretário de Estado da Saúde, David Uip, especialmente no que se refere ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a desospitalização. O prefeito falou da relação dele com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), comentando que em todos os encontros com o governador, Alckmin é enfático e exige dos secretários a realização de ações na cidade, porém, por alguma razão, muitas delas acabam não acontecendo ou demoram para serem executadas. "Todos os ofícios que recebo das secretarias, eu encaminho cópias para o governador, que vem acompanhando tudo", ressalta.

O prefeito disse que tem pressionado o governo estadual em questões prioritárias para a cidade como, por exemplo, a construção de um dispositivo de acesso para o conjunto residencial construído na nova área empreendida pelo município: o Jardim Carandá. "Antes da duplicação anunciada para aquela rodovia (Rodovia Emerenciano Prestes de Barros), que ainda nem foi licitada, eu pedi ao governador um dispositivo de acesso para dar mais segurança para a travessia para as quase 5 mil famílias que vão morar ali. É preciso ter segurança! O governador foi enérgico, determinando ao secretário e ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) estudos para a viabilidade dessa obra que não é cara. Aí, houve mudança de secretário e voltei a cobrar a obra. Recentemente, o superintendente do DER me mandou um ofício em resposta dizendo simplesmente que quando houver disponibilidade financeira e orçamentária ele vai cuidar disso. Peguei a cópia do ofício e mandei para o governador", afirma. Lembrou de outras obras, como a SP-264 e o viaduto da avenida Armando Pannunzio, o Trevo da Morte e do Hospital Regional que vem sendo construído na rodovia Raposo Tavares.

Ação judicial

Sobre as ações na área da Saúde, Pannunzio foi enfático ao dizer que o secretário da pasta estadual não se importa com Sorocaba. Disse que com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta da desospitalização, a Prefeitura de Sorocaba está com uma ação na Justiça para obrigar o governo estadual a cumprir a parte dele no TAC. No caso da Santa Casa, Pannunzio destaca uma conversa mantida entre ele, o governador e o secretário para tornar o hospital uma referência. Nesse acordo, a secretaria estadual repassaria por ano cerca de R$ 8 milhões. "Isso ajudaria bastante", disse.

A reforma psiquiátrica, que envolve o hospital Vera Cruz, foi parar na Justiça

Ele, porém, afirmou que depois de alguns meses, o repasse parou de ser encaminhado a Sorocaba. "A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo não honra os compromissos com a cidade de Sorocaba. E o custo disso vem para a prefeitura porque não pode deixar que as pessoas continuem sofrendo com esse descaso. É um péssimo trabalho que está sendo feito pelo secretário de Estado da Saúde contra os interesses da população de Sorocaba", disparou.


Secretaria da Saúde diz querepasses "estão em dia"

A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio sua assessoria de imprensa , que os repasses da pasta estão em dia. No caso específico da Prefeitura de Sorocaba, incluindo a Santa Casa e o Hospital Santa Lucinda, a nota encaminhado ao Cruzeiro cita que desde 2011, o Estado repassou de forma voluntária mais de R$ 26,5 milhões e, neste ano, está previsto mais R$ 8,5 milhões à Santa Casa, em parcelas de R$ 714 mil por mês. "O secretário sabe que a participação do Estado no financiamento da saúde se dá primordialmente por meio do custeio integral de equipamentos próprios de saúde, que no caso de Sorocaba são o Conjunto Hospitalar e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Esses dois serviços são mantidos com recursos exclusivos do tesouro estadual, sem qualquer contrapartida financeira do município. Isso sem contar outras ações como entrega de medicamentos de alto custo, apoio à atenção básica e às vigilâncias epidemiológica e sanitária, além do controle de endemias." A nota cita ainda que o governo do Estado iniciou a construção do novo hospital estadual de Sorocaba, no modelo de PPP (Parceria Público-Privada), sem nenhum recurso financeiro do município. "O governo paulista cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional 29/2000, investindo até mais do que o mínimo de 12% de seu orçamento na área da saúde", diz a nota.

Para a área psiquiátrica, a secretaria informa já ter investido mais de R$ 3,7 milhões na implantação de novos serviços, como CAPS e Residências Terapêuticas, no âmbito do Estado. Cita ainda que conforme pactuação formalizada pelo TAC, a pasta estadual vem cumprindo suas incumbências, atuando regionalmente por meio de consultorias para monitorando a implementação do processo e realizando investimentos na implantação de novos serviços, que não se resumem a Sorocaba. "Vale ressaltar que, conforme o TAC, a responsabilidade pelo custeio desses novos serviços é das prefeituras e do Ministério da Saúde e, por isso, é incoerente comparar os valores investidos por cada esfera pública", finaliza a nota.


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