SOROCABA E REGIÃO

Lei proíbe expressão "marginal Dom Aguirre"


A Lei Municipal 11.300, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), proíbe o uso do termo "avenida marginal Dom Aguirre" às comunicações de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, incluindo materiais publicitários e jornalísticos por eles veiculados. A publicação foi feita no jornal Município de Sorocaba, de quarta-feira, e atende a solicitação da comunidade católica, que estava incomodada com o nome do primeiro bispo de Sorocaba ser associado com a palavra marginal. O vereador acrescentou um parágrafo a uma antiga lei, de 1988, que já proibia o uso do termo nas placas indicativas da avenida.

Na justificativa, o vereador afirma que "o mote maior deste projeto de lei reside na busca por garantir maior clareza e precisão no uso da linguagem quando se refere à marginal esquerda do rio Sorocaba, denominada avenida Dom Aguirre". Ainda conforme o texto do projeto de lei de Carlos Leite, "o uso do termo "marginal", associado ao nome da avenida, tem suscitado comentários jocosos e negativos, incompatível com a intenção de dar, à via, nome de tão ilustre personalidade sorocabana, à guisa de homenagem".

O vereador explica que foi procurado por diversos religiosos para que fizesse a lei. "Então a ideia é que não seja veiculado dessa forma em publicações oficiais como da Prefeitura, Saae e Urbes", esclarece. Carlos ainda afirma que o termo "marginal Dom Aguirre" se popularizou e inclusive é utilizado pela mídia. "Como não é possível legislar sobre a iniciativa privada, a lei ficará restrita aos órgãos públicos municipais. Mas acredito que só o projeto de lei em si já levanta essa discussão e pode ajudar os demais a refletirem sobre isso. Aqueles que entenderem o propósito da lei, também deixarão de usar a palavra marginal".



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