ARTIGOS

Copa, participação popular e educação



Marcos Francisco Martins

É muito difícil falar de outros temas, como da política, em época de Copa do Mundo. Ao entender por política as relações de poder, pode-se, contudo, dizer que mesmo neste momento em que o País para por causa do futebol, questões relativas ao poder estão muito presentes, porque ele, apesar de ainda falar alto aos corações, se reduziu a uma mercadoria submetida ao jogo de mercado, orientado pela acumulação de capital, e é dirigido por uma instituição, a Fifa, que adota meios autoritários de gestão. Se a Copa no Brasil tem algum mérito sob o ponto de vista político, é que os movimentos sociais conseguiram, para além de que questionar os gastos com o evento, alertar o mundo em relação ao que representa o poder da Fifa.

É evidente a relação entre o futebol e o cenário político brasileiro atual. Neste contexto, os movimentos sociais têm desafiado o autocratismo que é característico da Fifa, repercutindo fortemente naqueles que com ela se articularam para organizar a Copa: os governos federal, estaduais e municipais. Contudo, no final do mês passado, o Executivo Federal deu uma resposta positiva aos movimentos ao publicar o Decreto 8243, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Tão positiva foi a resposta que os setores conservadores, os quais não valorizam processos de participação popular na política, reagiram imediatamente, acusando-o de "decreto bolivariano", "atentado contra a Constituição", "engodo totalitário" etc. Por sua vez, os movimentos sociais, entretidos com as repercussões que as ações anti-Copa poderão ter na mídia internacional, ainda não se posicionaram fortemente em relação a ele, o que se espera ocorra logo depois de encerrado o torneio.

Considerada a origem do chamado estado democrático de direito moderno (o Art. 1º da Constituição assim identifica a nossa República), pode-se dizer que ele surgiu e se desenvolveu sustentado na institucionalização da representação por via do sufrágio universal, um sistema baseado no princípio de "uma pessoa, um voto". Essa lógica de funcionamento do sistema é formalmente democrática: democrática porque cada pessoa pode eleger representantes; mas formal porque, concretamente, o sistema legitima grupos sociais dominantes economicamente nas esferas de poder, pelas quais dirigem os destinos de todos, segundo os interesses e necessidades que lhes são próprios como uma minoria social. De fato, o sistema de representação política não abre espaço para que os anseios populares sejam viabilizados, pois apenas os grupos economicamente dominantes dispõem de efetivas formas de interferência nas esferas de representação. A propósito, foi contra esse sistema que muitos jovens saíram às ruas nos movimentos de junho de 2013 gritando "Não nos representa!".

Todavia, importa destacar que o Decreto 8243 não pretende substituir o Legislativo: ele continuará com a tarefa constitucional de representação, voltada à produção leis e fiscalização, sem prejuízo de funções. Não está no espírito do Decreto que o Legislativo é poder "dispensável" da República, como afirmou recentemente um Jornal de grande circulação nacional. Mesmo em crise no Brasil (as manifestações de 2013 deixaram isso muito claro) e mesmo, em muitos casos, tendo funções substituídas pela mais apressada ação do Supremo Tribunal, o Legislativo, com o Decreto, não terá reduzido o espaço de atuação. Talvez, isso sim, ampliado, uma vez que poderá contar com novos meios e processos para ouvir e, efetivamente, representar interesses populares, como é o caso, segundo o Art. 6º do Decreto, dos "conselhos de políticas públicas"; "comissão de políticas públicas"; "conferência nacional"; "ouvidoria pública federal"; "mesa de diálogo"; "fórum interconselhos"; "audiência pública"; "consulta pública"; e "ambiente virtual de participação social".

Interessante observar que os mesmos veículos de imprensa que têm rechaçado o Decreto, em outros momentos, como em junho de 2013, orientados pelo oportunismo, criticaram as formas de representação no Brasil e defenderam a participação da chamada "sociedade civil" na política como meio de combate às mazelas históricas do sistema político nacional, como a endêmica corrupção. E o Decreto é bastante claro em relação a isso, pois no Art. 2º, inciso I, definiu o que entende por "sociedade civil": "o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações." Ou seja, vai ao encontro daquilo que orientou os legisladores ao produzirem o parágrafo único, do Art. 1º, da Constituição, que afirma que "Todo o poder emana do povo". Reconhecer o protagonismo da sociedade civil assim concebida na definição dos rumos da administração pública é mérito do Decreto porque, sem negar os espaços de representação, horizontaliza as esferas de poder, atende a uma demanda crescente da juventude por espaços de participação e colaborará, sobremaneira, para educá-la politicamente, até mesmo porque quanto mais se participa da política, mas se sente a necessidade de superar a indiferença em relação a ela. Se as manifestações de junho de 2013 eram dissonantes em suas pautas, havia algo latente, perpassando-as, que era justamente o desejo de oxigenar o sistema político nacional com o envolvimento direto da sociedade na formulação, implantação, monitoramento e avaliação dos programas e projetos dos órgãos da administração pública federal direta e indireta, conforme propõe o Art. 5º do Decreto.

Cabe dizer, por fim, que a educação política de uma nação ocorre por meios diversos, e não apenas nos espaços formais, institucionais, distante das contradições sociais. Ela tem se mobilizado atualmente no Brasil pelas contradições, que são frisadas pelos movimentos sociais neste momento de Copa. E o Decreto responde a isso, democratizando espaços de poder com a participação direta, o que acaba por alcançar, também, significativo sentido educativo, pois se efetivado poderá colaborar para reeducar a mentalidade brasileira, histórica e interesseiramente forjada pelas elites nacionais sob a égide da indiferença política.

Marcos Francisco Martins é professor da UFSCar e pesquisador do CNPq (marcosfrancisco martins@gmail.com)


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