SOROCABA E REGIÃO

Justiça mantém liminar para retirada de vagões de estação


A Justiça de Boituva manteve a liminar que autoriza a Prefeitura de Iperó a remover os mais de 300 vagões da America Latina Logística (ALL) que são mantidos há cerca de 20 anos na estação ferroviária local. O despacho da juíza Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala, da 1ª Vara, reforçou a ordem para que a retirada prossiga, uma vez que não existem garantias de que a empresa tomará a providência.

A informação consta de nota da assessoria de imprensa da Prefeitura local. Consultada, a ALL, que havia pedido reconsideração do despacho, não se manifestou sobre a decisão. O prefeito de Iperó, Vanderlei Polizeli (PSDB), classificou o novo desdobramento do caso como "coerente". "Há sete anos tentamos fazer com que a ALL encampe essa medida, sem ter uma resposta concreta ou uma atitude positiva por parte dela", destacou.

Polizeli recorda que os vagões estão abandonados há quase duas décadas na estação, e que agora, sucateados, oferecem riscos à segurança e à saúde da população, principalmente para quem vai do centro da cidade aos bairros Santo Antonio e Novo Horizonte. Além disso, existe um laudo que relata que o local é potencialmente contaminado, oferecendo perigo ainda maior, com prejuízos ao meio ambiente. A Cetesb foi notificada e deverá avaliar a situação.

Conforme o prefeito, foram feitas inúmeras tentativas de se chegar a um acordo com a ALL, "todas sem sucesso". A empresa já havia sido intimada a remover as composições sob pena, inclusive, de pagamento de multas. Por isso, continua o comunicado, a administração ingressou com a medida, obtendo autorização para desmontar os 314 vagões da concessionária e, também, retirar as peças da estação. Em média, são desmontados de cinco a seis vagões por dia, de acordo com a Prefeitura. Com o desmonte, o material é guardado num local apropriado, para depois ser leiloado. A renda obtida será depositada em juízo.

Ação popular

Além das ações referentes à retirada dos vagões, Polizeli conta que está em andamento uma ação popular por possível crime ambiental, onde foi pleiteada da ALL indenização de R$ 24 milhões por danos morais. O pedido foi encaminhado pelo cidadão Luiz Lopes da Silva Filho. A Justiça concedeu liminar neste processo para que a concessionária deixe de depositar mais sucata, detritos, vagões imprestáveis, material inservível e qualquer outro ativo ferroviário dentro dos limites territoriais de Iperó, sob pena de multa diária de R$ 30 mil até o limite de R$ 10 milhões".

Na quarta-feira da semana passada, a Prefeitura recebeu um relatório da empresa Multiper, que classificou o local como potencialmente contaminado. No dia seguinte, encaminhou cópia do relatório ao Judiciário, a quem solicitou que seja incluída no polo ativo da ação popular. No mesmo dia, o prefeito protocolou ofício na Cetesb, solicitando a elaboração de um laudo de impacto ambiental, para que ela tome as medidas cabíveis e indique as ações corretivas. A expectativa é que ainda esta semana uma equipe do órgão esteja na estação para iniciar seus trabalhos. (José Antônio Rosa)


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