SOROCABA E REGIÃO

Banco guardará perfis genéticos de criminosos


Os suspeitos de crimes, os condenados por crimes hediondos ou violentos de natureza grave contra a pessoa serão submetidos a exames de DNA, que farão parte de um banco de dados. O Banco Nacional de Perfis Genéticos - regulamentado pelo Decreto Federal 7.950 e publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira - será o responsável pelo armazenamento dos dados de perfis genéticos que poderão servir de subsídio na apuração de crimes.
 
Conforme o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, "com a edição do decreto, consolida-se a política de integração de dados nos âmbitos da União, Estados e Distrito Federal e a padronização de procedimentos técnicos com a garantia do respeito aos direitos individuais". A rede vai permitir o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos constantes nos bancos da União com os Estados e o Distrito Federal. Atualmente, quinze Estados, incluindo os da regiões Sul, Sudeste, têm estrutura para alimentar o banco em nível nacional.
 
A adesão dos Estados e do Distrito Federal à Rede Integrada ocorrerá por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre a unidade federada e o Ministério da Justiça. O Comitê Gestor, criado pelo decreto, definirá medidas e padrões a fim de assegurar o respeito aos direitos e garantias individuais nos procedimentos de coleta, de análise e de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos.
 
Devem ser coletadas amostras de tecido para exame de DNA, e inclusão no banco, de condenados por crimes como homicídio, estupro, sequestro, entre outros. O objetivo principal é usar os dados para, na investigação, comparar com os de suspeitos de futuros crimes ou ainda sem esclarecimento.
 
 

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