SOROCABA E REGIÃO
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MPT pede anulação de exame psicológico


O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido cautelar contra o Município de Sorocaba, pedindo a anulação da segunda etapa do concurso público que previa vagas para o cargo de inspetor de alunos e auxiliar de educação da prefeitura. Os candidatos foram submetidos à avaliação psicológica, prática considerada irregular pela Procuradoria, na medida em que visa eliminar aqueles que não apresentam características compatíveis com o perfil psicológico estabelecido para o exercício do cargo.
 
Segundo o artigo 37, II, da Constituição da República, o acesso a cargo ou emprego público está condicionado à realização de provas e títulos, não podendo os testes psicológicos ter cunho eliminatório, mas apenas serem exigidos nos exames admissionais. Na prova objetiva, foram habilitados 835 candidatos para o cargo de inspetor de alunos e 1.825 candidatos para o cargo de auxiliar de educação. Após a realização da avaliação psicológica, apenas 123 e 411 pessoas foram habilitadas nos respectivos cargos. Os números apontam desqualificação de quase 80% dos candidatos habilitados na prova objetiva.
 
Desta forma, o procurador Bruno Augusto Ament, responsável pelo caso, entende que a Prefeitura teria afrontado a legislação vigente, assim como as normas e princípios consagrados na Carta da República. Na ACP, o procurador pede, em caráter liminar, que o município se abstenha de nomear qualquer candidato habilitado para os cargos em que foram realizados testes psicológicos até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por candidato nomeado.
 
Além disso, a ação pede que o município anule a avaliação psicológica realizada nos candidatos habilitados, bem como suspender esta prática no concurso público n. 18/2011 e nos futuros concursos lançados pela Prefeitura.
 

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