O governo lançou ontem (22) o programa Acredita, que incluiu o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como público-alvo os Microempresários individuais (MEIs), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

O Ministério da Fazenda destacou que o programa, cuja medida provisória foi enviada ao Congresso, vai reestruturar o mercado de crédito no Brasil, com estímulo à geração de renda e emprego e promoção do crescimento econômico.

Dividido em quatro eixos, a ação abrange microcrédito para pessoas vulneráveis, ações voltadas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e um mecanismo de hedge cambial, o Eco Invest Brasil.

O Acredita dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico. A Fazenda pontuou que há 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) registradas no CadÚnico e 54% delas têm renda per capita de até R$ 109 mensais e com acesso restrito ao microcrédito.

Com o novo programa, que começará em julho, a previsão é de haver 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com tíquete médio de R$ 6 mil por operação. “Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026”, diz a Fazenda. A ação terá ênfase nas mulheres microempreendedoras.

A iniciativa terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil.

O programa ampliará o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP. O Desenrola Pequenos Negócios será voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. Também será prevista a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias.

Com foco no acesso de MEIs e Microempresas, o ProCred 360 trará taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano, garantidas por meio do FGO para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

Para as empresas de porte até médio, faturamento de R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

“A meta dessa estratégia é assegurar previsibilidade e manter os custos de crédito em níveis acessíveis para os empresários, contrastando com a taxa média anterior de 3,6% ao ano”, diz a Fazenda.

Esse eixo terá apoio do Sebrae, que ampliará as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse durante o lançamento que as pessoas precisam ter acesso ao sistema financeiro. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, declarou.

(Estadão Conteúdo)