EDITORIAL
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Uma mesa no caminho




É muito difícil caminhar pela calçada em Sorocaba. Pisos com buracos, em mau estado de conservação, em desnível, verdadeiras armadilhas para os pedestres e intransponíveis para pessoas idosas, com algum tipo de dificuldade motora ou cadeirantes. Essa situação é comum não só na região central da cidade onde são muito estreitas por conta do traçado antigo das ruas, mas também nos bairros, em que a má conservação e a presença de degraus levam muitas pessoas a caminhar pela rua, correndo o risco de serem vítimas de atropelamento. Se a situação de um modo geral não é boa, a tendência é que ela piore ainda mais por conta de uma lei sancionada pelo prefeito José Crespo (DEM) que permite que comerciantes coloquem mesas, cadeiras e até placas nas calçadas, desde que respeitem um corredor de um metro para a passagem de pedestres e paguem uma taxa extra para o uso desse espaço que deveria ser público.

A lei municipal (nº 11.496, de 2 de março de 2017) permite que comerciantes ocupem o espaço pelo prazo de três anos, renovável pelo mesmo período, desde que paguem a Taxa de Uso da Área Pública no valor de R$ 1,50 por metro quadrado, multiplicado pela quantidade de dias em que se pretende utilizar a calçada. Essa nova lei, que está em vigor, entra em contradição com uma lei mais antiga, de número 11.417 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiência. A legislação mais recente também não obedece as normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas normas orientam que deve ser mantido pelo menos um espaço de 1,20 m para a passagem de pedestres. Por esse espaço é possível passar uma cadeira de rodas.

A liberação de áreas nas calçadas para uso comercial deixou revoltadas pessoas ligadas a movimentos que defendem pessoas com deficiência. Um dos idealizadores do Movimento Livre Independente, que sempre participou de campanhas por melhor mobilidade, diz que a lei é totalmente equivocada e lembra que acessibilidade e inclusão social são temas frequentes nos discursos de políticos nos períodos eleitorais, mas passam para segundo plano após as eleições.

Em 2015, a Prefeitura de Sorocaba iniciou um processo de revitalização das calçadas da cidade, mas não deu prosseguimento às obras. O plano era começar o trabalho nas ruas estreitas do Centro e mais tarde estender esse projeto para os bairros. Por motivos desconhecidos, apenas uma rua recebeu essas melhorias, a Brigadeiro Tobias, no trecho que vai da rua 15 de Novembro até a rua Monsenhor João Soares, onde é grande o fluxo de pedestres. As calçadas dos dois lados dessa rua foram ampliadas, com a proibição do estacionamento de veículos, melhorando consideravelmente a circulação de pessoas.

Há um bom tempo o sorocabano encontra mesas de bares tomando totalmente as calçadas em algumas vias da cidade, impedindo a livre circulação de pedestres. Não há nada de errado em usar uma parte das calçadas para a disposição de mesas e cadeiras de bares e restaurantes, desde que seja mantido o espaço livre necessário para a circulação de pessoas, inclusive de cadeirantes. O hábito de colocar mesas nas calçadas e em praças públicas é comum em muitas cidades e um cartão-postal de inúmeras cidades europeias e da América do Sul. Mas nesses locais, os espaços geralmente são amplos e totalmente livres para pedestres.

Como reivindicam as entidades que representam as pessoas com deficiência, a legislação de Sorocaba precisa se alinhar às normas de acessibilidade da ABTN. Mais que isso, é preciso que a Prefeitura retome o projeto de revitalização das calçadas da cidade, iniciado há dois anos mas que não teve continuidade.

Como problemas de acessibilidade afetam a vida de milhares de pessoas, a atual administração faria um bom trabalho se promovesse uma fiscalização rigorosa das condições das calçadas do Centro e dos bairros, intimando proprietários para que mantenham esses espaços em frente aos seus imóveis em boas condições de uso. A população certamente agradeceria.