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EDITORIAL
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A lógica do afogadilho



Resta saber se a votação apressada foi intencional numa Casa que tem tradição de usar esse recurso quando quer fugir do rugido das ruas
Na noite da última quarta-feira, a Câmara dos Deputados tirou da gaveta um projeto de lei que estava engavetado há quase vinte anos e o aprovou rapidamente. Sem debate, sem a discussão que o tema exige. Numa rapidez sem explicação, os deputados federais votaram e aprovaram o projeto de lei que autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim das empresas.
Esse resultado acontece num contexto em que a terceirização é um debate ainda inacabado. Como em todo desfecho dessa importância, a aprovação do projeto recebeu, de um lado, o apoio de setores ligados aos empresários e, de outro, o repúdio de segmentos vinculados aos trabalhadores e centrais sindicais.
Os argumentos contrários e os favoráveis precisam ser exaustivamente debatidos. Começa pelo fato de o projeto ter sido apresentado em 1998. Daquele período até os dias de hoje, muita coisa mudou nas relações de trabalho, o que faz crer que o projeto deve estar desatualizado em muitos aspectos.
A terceirização avançou e já alcança setores mais amplos do que na época em que o projeto foi elaborado. O Brasil vive o tempo em que trabalhadores de aplicativo (o Urber) e taxistas disputam os mesmos espaços no mercado de trabalho. Muita gente trabalha em casa. E o comércio eletrônico avança e abocanha mercados.
Esses exemplos mostram o quanto mudaram as relações de trabalho nos últimos anos, após a apresentação do projeto da terceirização, e quantas questões os deputados federais podem ter deixado de levar em conta na hora de votar e aprovar um modelo que altera radicalmente a vida de milhões de brasileiros.
A existência de um outro projeto sobre o mesmo tema da terceirização, em tramitação no Senado, a outra Casa do Congresso, comprova que não há consenso entre os políticos de Brasília sobre terceirização classificada pelos empresários como "modernização" e "segurança jurídica" e tomada pelos sindicatos de trabalhadores como sinônimo de "precarização" e "perda de direitos trabalhistas".
No Senado, o relatório do projeto prevê que não pode ser feita qualquer terceirização na área fim da empresa e garante ao trabalhador os mesmos direitos dos funcionários da empresa matriz. A perspectiva é que o presidente Michel Temer fará uma avaliação conjunta para decidir o que deve ser vetado e sancionado em cada um dos projetos.
Na Câmara, a aprovação de um projeto desse porte foi o resultado de uma votação de afogadilho. Esse método, quando acionado, habitualmente recebe o rótulo de ação providenciada "na calada da noite", o que é sempre lamentável.
Veja-se que na quarta-feira o Brasil ainda tinha todas as atenções concentradas no impacto mundial causado pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal. A Operação Lava Jato, como sempre, continuava com alta fervura nos noticiários. De quebra, era véspera do jogo do Brasil com o Uruguai pelas eliminatórias da próxima Copa do Mundo de Futebol e as atenções internacionais estavam voltadas para um atentado terrorista em Londres.
Foi nesse contexto de um dia denso e sufocante, no Brasil e no mundo, que os deputados aprovaram a terceirização irrestrita. Para dizer o mínimo, faltou debate. Resta saber se a votação apressada foi intencional numa Casa que tem tradição de usar esse recurso quando quer fugir do rugido das ruas.