EDITORIAL
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Fronteiras permeáveis




Está se tornando cada dia mais comum a presença de vendedores de cigarros contrabandeados nas ruas de Sorocaba. Meio disfarçados, com uma sacola e poucos pacotes à mão, vão fazendo um trabalho de formiguinha, vendendo um produto que tem origem no exterior, normalmente no Paraguai, por um preço muito mais barato. A reportagem do Cruzeiro do Sul constatou o grande movimento de vendas desse produto, principalmente nas proximidades do Mercado Municipal. Os vendedores deixam o grosso da mercadoria escondido em local próximo, para evitar, em caso de apreensão, um prejuízo maior. Há outra modalidade de venda desse produto: ele pode ser adquirido em bares e mercearias dos bairros. Os cigarros geralmente não ficam expostos para não atrair a fiscalização, mas são vendidos discretamente. Na ponta dessa rede de contrabando estão pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados ou pequenos comerciantes, que precisam fazer alguma atividade para poder sobreviver.

A presença desse tipo de vendedor nas ruas não é uma exclusividade de Sorocaba ou do Estado de São Paulo. É um fenômeno nacional e representa a ponta de uma estrutura tentacular que movimenta milhões de reais. Enquanto o maço de cigarros mais barato é tabelado pelo governo em R$ 5, nas mãos de um vendedor ambulante, o cigarro paraguaio custa menos da metade. Esse produto fabricado em país vizinho entra em território brasileiro e percorre centenas de quilômetros até chegar nos vendedores ambulantes ou nos pequenos comércios da periferia. Eventualmente, uma carga de grande porte é apreendida pela Polícia Rodoviária.

Um levantamento realizado pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro, realizado no ano passado, revelou que o Estado de São Paulo deveria fechar o ano de 2016 vendendo mais cigarros contrabandeados do que os do mercado formal. Os dados foram levantados com as indústrias do setor e pesquisa do Ibope. O aumento de impostos sobre o cigarro no ano passado, tornou o produto paraguaio mais atraente nesta época de crise. Somando-se todos os tributos, calcula-se que 80% do preço de um maço de cigarros é de impostos.
Embora as autoridades informem que o cigarro contrabandeado é considerado mais perigoso para a saúde devido às impurezas que contém e à falta de controle em sua produção -- como se qualquer tipo de cigarro não fosse prejudicial -- o que interessa mesmo e move as apreensões é a queda de arrecadação. Só o aumento nas alíquotas do cigarro no início do ano passado projetou um crescimento na arrecadação de R$ 465 milhões em impostos no ano passado e R$ aproximadamente R$ 740 milhões para 2017. O contrabando de cigarros é crime previsto no artigo 334 do Código Penal. Caso uma pessoa seja condenada por esse crime, pode pegar de um a quatro anos de cadeia.

É evidente que o tabagismo é um problema sério, afeta a saúde pública, a evasão fiscal com a venda do cigarro contrabandeado sangra os cofres do País, mas o que preocupa mesmo é a facilidade com que esses produtos chegam até o consumidor final em todos os Estados brasileiros. Se carretas carregadas de cigarros ilegais entram no País e conseguem fazer a distribuição do produto, o mesmo pode ocorrer com outro tipo de mercadoria muito mais valiosa. Por onde entram os cigarros também podem entrar drogas e armas, alimentando o crime organizado e fazendo a fortuna dos traficantes. Várias autoridades já falaram que o Brasil não produz a pasta básica da cocaína, muito menos os fuzis e metralhadoras que eventualmente são apreendidos com traficantes. As armas entram no Brasil e abastecem os criminosos a partir de países vizinhos. E essa permeabilidade das fronteiras é extremamente preocupante. O Brasil tem 15.735 km de fronteiras terrestres, e uma mínima parte tem fiscalização efetiva. Sua vulnerabilidade é evidente e não se vê nenhum tipo de discussão ou mobilização para resolver esse problema. Qualquer projeto sério de combate ao crime organizado começa por aí.