INFORMAÇÃO LIVRE


Prefeitura tenta reverter desgaste causado por multas no trânsito






A Prefeitura de Sorocaba vem tentando reverter a imagem negativa que o sistema de aplicação de multas por videomonitoramento tem gerado entre os munícipes. Em publicação no Facebook, a página da administração municipal ressalta que a fiscalização só pune quem comete irregularidades no trânsito e traz uma mensagem questionando quem apoia os infratores. O post, entretanto, foi recebido com críticas nos comentários, com citações da chamada "indústria da multa" até o "abandono" de outros setores da administração municipal.


Martinez manda recado para Vitor Lippi




Recado

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) deu um recado ao companheiro de partido e deputado federal Vitor Lippi (PSDB) no que se refere à votação da reforma da Previdência, que deve acontecer em fevereiro no Congresso Nacional. Posicionando-se de forma contrária à proposta do governo federal, Martinez anunciou que não irá apoiar a candidatura de Lippi à reeleição caso ele vote a favor da reforma. O vereador tucano já liderou o governo de Lippi enquanto prefeito de Sorocaba e é um dos notórios apoiadores do hoje deputado ao longo de sua trajetória política. O PSDB anunciou nesta semana o fechamento de questão em favor da reforma, mas declara que não irá punir os parlamentares que não seguirem a orientação.

É a favor

Por meio de nota, Lippi se posicionou deixando claro que votará pela aprovação da proposta do governo. O deputado diz que o Brasil acumula um déficit previdenciário de R$ 200 bilhões por ano e que o número tende a aumentar "chegando a 70% da arrecadação total do governo nos próximos cinco anos". O tucano ainda se declara favorável à reforma desde que ela apresente um "teto limite de aposentadoria para todos os brasileiros". "Não vou enganar a população com o discurso de que estou defendendo o povo brasileiro votando contra a reforma quando na prática é justamente o contrário", frisou.


Reajustado

O contrato entre a Urbes - Trânsito e Transportes e a empresa terceirizada Partner Manutenção para a limpeza e conservação dos terminais de ônibus e áreas de transferência recebeu alguns reajustes firmados recentemente. Retroativo a julho deste ano, o acordo foi aditado em 2,11% com base na data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, conforme prevê a legislação vigente. Mais 8,10% também foram aplicados ao contrato em razão da concessão de 40% de adicional por insalubridade a 16 funcionários. O acordo está vigente desde junho de 2015 e tem valor de R$ 2 milhões.


Cidadania

A Resolução nº 455, de 7 de dezembro, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), criando a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBTQIA da Cidade de Sorocaba, foi publicada no Jornal Oficial do Município da última terça-feira. Para os efeitos da resolução, a sigla LGBTQIA refere-se às iniciais das palavras que classificam a diversidade sexual e de gênero: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexual e Assexual.


Vereador tenta proibir venda de narguilé para menores de 18 anos




O vereador João Donizeti (PSDB) protocolou na Câmara projeto de lei que visa proibir a venda de narguilé -- uma espécie de cachimbo de origem oriental -- a menores de 18 anos na cidade de Sorocaba. A regra vale também para as essências utilizadas no objeto, com nicotina ou não. Pelo texto, os estabelecimentos comerciais fornecedores do produto devem fixar cartazes alertando sobre a proibição. Caso seja aprovada a lei, quem descumprir a determinação estará sujeito a multa no valor de R$ 1.500, valor que pode chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência.


Segue o trâmite

O inquérito civil que trata da pintura da parede lateral do Palacete Scarpa com uma obra de arte que gerou reclamações de setores mais conservadores (apagada nesta semana) ainda não foi arquivado por perda de objeto, uma vez que um dos alvos era o trabalho da artista carioca Panmela Castro. Conforme o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum (foto), a situação ainda será analisada, uma vez que existem outras questões tratadas na investigação. O destino deste caso será definido por Marum no mês que vem.

Em Brasília

O prefeito José Crespo (DEM) viajou a Brasília (DF) nesta semana para um encontro com o ministro da Educação, José Mendonça Filho, a fim de apresentar uma proposta de abertura do curso de medicina na Universidade de Sorocaba (Uniso). Ele esteve acompanhado do ex-prefeito Renato Amary, do reitor da instituição, Fernando de Sá Del Fiol, e dos deputados federais José Olímpio (DEM) e Jefferson Campos (PSD), entre outras pessoas. O grupo protocolou documento que defende a necessidade de novas vagas para o curso de medicina na cidade. O pedido deverá ser analisado pelo MEC.

CPI nas férias

Nas últimas sessões do ano, que aconteceram ontem, os vereadores aprovaram projeto de resolução do vereador Renan Santos (PCdoB) que permite a continuidade dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara mesmo durante o período de recesso legislativo. A decisão sobre a continuidade das atividades caberá a maioria dos membros da CPI, a exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados. Atualmente, Renan preside a CPI que investiga o transporte público de Sorocaba, iniciada em agosto, e que tem até fevereiro do ano que vem para concluir os trabalhos.

Encontro

O pré-candidato a governador de São Paulo pelo PSDB, Luiz Felipe d"Avila, participou na última quarta-feira (13) de um encontro com lideranças políticas da região. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Comerciários (Secom) da cidade e contou com a participação do prefeito ituano, Guilherme Gazzola (PTB). Além de temas regionais, como a economia local, foram debatidos aspectos de relevância estadual.

Prorrogação

Previsto para se encerrar no próximo dia 22 de dezembro, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Sorocaba pode ser prorrogado. A informação foi dada pelo vereador Wanderley Diogo (PRP) na sessão ordinária de ontem (14) e, segundo ele, partiu do secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. Para que o programa seja estendido, será preciso que haja demanda dos contribuintes. O Refis prevê o abatimento de até 100% do valor da multa e 95% dos juros de débitos com a administração. A medida foi lançada pela Prefeitura recentemente, visando fortalecer a arrecadação do Município e reduzir a dívida ativa atual.


Reajuste da tabela SUS é discutido com ministro




O deputado estadual Estevam Galvão (DEM) realizou anteontem uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros para cobrar o reajuste da tabela SUS. Acompanhado dos médicos nefrologistas Silvana Kesrouani e Rui Alberto Gomes, o parlamentar falou sobre a grave dificuldade que o Estado enfrenta com o atraso nos pagamentos e valores defasados há mais de 10 anos. "O reajuste da tabela SUS é urgente e necessário. Não só o Alto Tietê, mas todo o Estado e o Brasil sofrem com a diferença entre o repasse SUS e o custo real dos procedimentos", disse o deputado.


Vice-prefeita na Câmara

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) deve participar da sessão ordinária desta quinta-feira quando será simbolizada uma devolução de dinheiro pela Câmara à Prefeitura, valor referente às sobras do orçamento da Casa de Leis em 2017. Os vereadores devem sugerir que o valor seja aplicado na Santa Casa, porém, a destinação da verba fica a critério do Executivo. O montante, até ontem, ainda não havia sido contabilizado.


Sancionados

Os quatro projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Sorocaba a obter financiamento junto à Caixa Econômica Federal para investimento em obras públicas foram sancionados nesta semana pelo prefeito José Crespo (DEM). Ao todo, o governo deve obter a liberação de R$ 105 milhões na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O empréstimo de maior valor (R$ 48 milhões) é destinado à pavimentação da avenida 3 de março com o restante se dividindo entre o recape da rua Augusto Lippel, a construção do reservatório de detenção de cheias do córrego Supiriri, a abertura de ruas no Parque São Bento e Residencial Carandá.

Decoração natalina

A Prefeitura de Sorocaba vai desembolsar um total de R$ 148,5 mil pelo custeio da decoração natalina da cidade neste fim de ano. O montante será pago à empresa Selt - Serviços Estruturas e Locações Temporárias Eirelli - EPP e prevê o aluguel da estrutura, instalação e manutenção corretiva. A informação foi publicada nesta semana no jornal oficial do município. A decoração de Natal em Sorocaba faz parte da programação desenvolvida juntamente com a Associação Comercial e foi inaugurada no último dia 4 de dezembro.

Edital lançado

A Câmara Municipal de Sorocaba lançou o edital para a contratação de uma assessoria externa, que deverá auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nas investiga as condições e o subsídio do transporte público da cidade. A empresa vencedora da concorrência terá de fornecer à CPI relatórios diversos sobre análises da operação da frota, valores médios de insumos na região e indicadores de desempenho, entre outros elementos. O teto estabelecido para a contratação é de R$ 57,4 mil. A contratação de uma assessoria externa para auxílio à CPI foi aprovada na semana passada pelo plenário do Legislativo.

Interesse turístico

A Associação dos Municípios de Interesse Turístico (Amitesp) realizou uma reunião ordinária na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa (Alesp), para orientar as cidades que queiram se tornar Municípios de Interesse Turístico (MITs). A presidente da Amitesp, Daniela de Cássia, explicou a importância da reunião: "Muitos municípios que querem ser aprovados rapidamente estão mandando documentações incompletas, fazendo o município ser reprovado. Então o nosso principal objetivo hoje foi orientar, para que caminhe a documentação correta, porque as vagas são limitadas."


Sancionado projeto de lei de reajuste salarial na Câmara





O projeto de lei que estabeleceu o reajuste de 6,29% para os servidores da Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito José Crespo (DEM) nesta semana e publicado na edição de ontem do jornal do Município. O texto prevê o pagamento do valor retroativo a janeiro para os mais de 250 funcionários da Casa e retroativo a novembro para os 20 vereadores. A reposição foi calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016.


Na berlinda

O vereador Luis Santos (Pros) se viu contra a parede na sessão ordinária de ontem. Além de enfrentar protestos do público, que acompanhava os trabalhos por conta do seu posicionamento contrário à criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT, o pastor foi cobrado publicamente por outros vereadores por recentes manifestações no Facebook. As postagens sugeriam que os parlamentares favoráveis ao conselho seriam "contra a família", o que irritou diversos colegas de bancada, que o criticaram pela publicação. Além disso, ele solicitou, durante a sessão de ontem, a exibição de imagens que atacam a fé cristã e as atribuiu à militância LGBT, o que causou ainda mais desconforto e críticas diversas.

Troca?

A diretora do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), Silvia Moreira, voltou a ser alvo de críticas dos vereadores de Sorocaba ontem. Ela, que deixou a sessão anunciando um possível retorno na manhã de ontem, não compareceu. Os vereadores da frente parlamentar mista que se reuniu com o secretário estadual de Saúde, David Uip, na semana passada comentaram que, diante de críticas direcionadas a ela, Uip teria concordado em fazer uma substituição na gestão e pedido sugestões de nomes para assumir o posto. Silvia Moreira coordena o CHS desde agosto de 2016.

Oitiva adiada

Devido à aprovação pela Câmara Municipal de Sorocaba de uma assessoria técnica para analisar contratos, dados e planilhas apresentados pela Urbes - Trânsito e Transportes, e pelas empresas Consor (Consórcio Sorocaba) e STU (Sistema de Transporte Urbano), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, decidiu adiar a oitiva dos representantes das duas empresas que operam o sistema de transporte coletivo na cidade. A oitiva seria realizada hoje na Câmara. O presidente da CPI, vereador Renan Santos (PCdoB), entende que as questões que serão tratadas serão muito técnicas e que somente após a análise desses dados pela assessoria contratada é que as oitivas serão remarcadas.

Santa Casa

A Santa Casa de Sorocaba emitiu nota com esclarecimento sobre reportagem publicada no Cruzeiro do Sul em 2 de dezembro, na qual Silvania Lima Melo se queixa do atraso de uma suposta cirurgia na perna. Segundo a Coordenação da equipe de retaguarda da Ortopedia da Santa Casa de Sorocaba, a paciente está sendo devidamente atendida, com retorno agendado, porém, o caso dela não é indicado para cirurgia até o momento, e sim o tratamento conservador. Qualquer dúvida, acrescenta a nota, a paciente deverá conversar diretamente com seu médico.