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Recomendação do MP contra a criação de cargos é publicada




Por Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br


O Diário Oficial do Estado (DOE), em sua edição de sexta-feira passada, trouxe a publicação do inquérito civil em caráter preventivo, instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), no qual recomendou, em meados no mês passado, ao atual prefeito José Crespo (DEM) e aos vereadores "que se abstenham de recriar, ainda que com outra denominação, cargos iguais ou assemelhados em secretarias já existentes ou eventuais novas, àqueles extintos por força de ação direta de inconstitucionalidade".


Sombra - Conforme o MP, caso insistam em levar adiante a empreitada, todos os envolvidos poderão, se condenados por eventual decisão, responder pela prática de improbidade administrativa e ter de devolver aos cofres públicos recursos gastos com a eventual medida. O inquérito civil foi aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho.

No torniquete - Já o jornal Município de Sorocaba publicou o decreto de José Crespo que suspende pagamentos para a revisão de contratos firmados entre empresas, entidades e órgãos com a Prefeitura. Outro decreto também traz o contingenciamento de 20% do orçamento atual, cerca de R$ 250 milhões, anunciado recentemente.

Sem créditos - O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) suspendeu a validade de uma lei vigente em Sorocaba desde outubro de 2015, que obrigava os estacionamentos particulares e até mesmo os instalados em shoppings, hospitais e estabelecimentos comerciais a instituir o sistema de créditos de minutos pagos e não utilizados. A suspensão da lei, de autoria do então vereador Jessé Loures (PV), atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sidepark).

Só no papel - Na ação, o sindicato afirma que a lei -- que desde sua promulgação pela Mesa Diretora não chegou a ser colocada em prática e fiscalizada pelo Poder Público Municipal -- afronta a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, ferindo ainda a liberdade da atividade econômica.

Decisão do STF - Ao suspender a lei, o desembargador Evaristo dos Santos lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Gilmar Mendes, também já reconheceu a inconstitucionalidade da lei estadual que estabelecia a cobrança fracionada por minutos em estabelecimentos.

Base aliada articula mudanças nas regras de pareceres das comissões




 
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com
 
Vereadores que integram a base aliada do governo do prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), deverão apresentar nos próximos dias um projeto de resolução com objetivo de mudar o Regimento Interno da Câmara para retornar a necessidade de apenas o parecer de um integrante de uma das comissões permanentes para que um projeto de lei seja colocado em votação, evitando que a proposta seja retirada de pauta.
 
 
Provando do... - A medida começou a ser articulada após a primeira derrota do governo no Legislativo, durante a votação do primeiro projeto de iniciativa de Crespo. Foi um desgaste que poderia ser evitado. Um dos vereadores da base que se colocou à disposição para ser o autor da proposta é o pastor Irineu Toledo (PRB).
 
 
...próprio veneno - O fato é que até 2014 não havia a necessidade de parecer de dois dos três integrantes das comissões permanentes. A mudança ocorreu justamente numa articulação da oposição à época, incluindo o atual prefeito José Crespo (DEM), para obstruir iniciativas do então prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
 
 
Afagos nas redes - Três vereadores que integram a base de Crespo, Fausto Peres (Podemos), Hélio Brasileiro e Péricles Regis (ambos do PMDB), receberam muitos elogios nas redes sociais de seus eleitores e simpatizantes pelas manifestações sobre dúvidas e até mesmo contrárias ao projeto de reforma administrativa de Crespo, que cria 156 novos cargos comissionados.
 
 
Yin-yang - Porém, estão entre a cruz e a espada, pois, se votarem a favor da proposta, vão agradar seus líderes políticos e atender à pressão de dirigentes partidários e integrantes do governo. Mas se votarem contra estarão em sintonia com seus eleitores. A conferir de que lado vão estar nas sessões extras de quarta-feira. Da mesma forma, o novato Hudson Pessini (PSDB), que tem usado as redes sociais e manifestado dúvidas em relação à proposta.
 
 
"Homem-cueca" - Famoso por realizar protestos inusitados, o produtor rural Reinaldo do Prado, conhecido como "Homem-cueca", voltou à cena na sessão de quinta-feira passada, para se manifestar contra a votação do projeto que trata da reforma administrativa. Dessa vez estava com todas suas vestes. Mas avisa, se for necessário voltará a ficar apenas com a sua peça íntima.
 

Lei de vereador 'institui' Dia das Mães e Dia dos Pais na cidade




Por Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br


Entre as primeiras leis que entraram em vigência este ano em Sorocaba está uma no mínimo inusitada. De autoria do vereador Pastor Luis Santos, a nova lei, promulgada pela Mesa Diretora, institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no município. No seu artigo primeiro a lei estabelece as datas no calendário de Sorocaba justamente nos respectivos dias em que ambas tradicionalmente são comemoradas nacionalmente.


Nada muda - Com a lei, o vereador argumenta que o intuito é de preservar a tradição que valoriza a figura da mãe, do pai e da família, considerada por ele como a "célula mater da sociedade". Esse tipo de proposta é avaliada pela ONG Transparência Brasil como proposta de baixo ou nenhum impacto. Ou seja, as que não apresentam grande relevância para a população.

Batata quente - Embora tenha dito inicialmente que não deixaria sua vaga na Câmara até que fosse aprovada a reforma administrativa, e consequentemente criada a secretaria que ocupará no governo Crespo, Anselmo Neto (PSDB) já deu lugar ao seu suplente, JP Miranda (PSDB), que inclusive participou das sessões de anteontem. Um dos motivos, que ele obviamente não revelou oficialmente, mas teria falado a colegas próximos, seria que fora do Legislativo não correria o risco de sofrer com eventuais questionamentos do Ministério Público sobre a votação da reforma.

Carta na manga - Os tucanos vão manter um trunfo durante este primeiro ano da nova legislatura: a presidência da Comissão de Justiça, a mais importante da Câmara. Isso porque mesmo com a saída de Anselmo Neto, que presidia a comissão, a função agora é do vereador José Francisco Martinez, que já ocupou o cargo em anos anteriores. Ele irá assumir, aliás, todas as comissões das quais Neto era integrante. Enquanto isso, as funções que o próprio Martinez exerceria, conforme determinado na eleição da Mesa Diretora, ficarão com JP Miranda.

Estado laico? - Debaixo de críticas e até xingamentos, os vereadores não foram poupados nem mesmo no ato de leitura de um trecho da Bíblia, que acontece em toda sessão de quinta-feira. Quando o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), convocou Pastor Apolo (PSB) -- ambos da bancada evangélica -- para fazer a leitura na tribuna, estudantes que tomaram as galerias se manifestaram questionando: "cadê o Estado laico?". Antes disso, Manga já havia sido cobrado pelo público para iniciar a sessão, que atrasou cerca de 20 minutos. Um dos mais exaltados "exigiu" que os vereadores se sentassem e trabalhassem. "Vocês estão todos aí dando beijinho uns nos outros e nós aqui, esperando", bradou.

Discussão na Câmara mostra base do governo desalinhada




 
Por Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br


O impedimento da votação da reforma administrativa na Câmara de Vereadores expôs a falta de consenso entre membros da base aliada do prefeito José Crespo (DEM) no Legislativo. Além de ter como integrante principal responsável por barrar a pauta, Fausto Peres (Podemos), o grupo se viu diante do posicionamento contrário ao projeto por Péricles Régis e a indefinição de Hélio Brasileiro, ambos do PMDB, quanto ao tema. Isso mesmo diante da recomendação do presidente do partido, Renato Amary, pela aprovação do texto. Membros da própria base não descartam a possibilidade de uma cisão. O governo já estuda uma nova reunião, desta vez só com a base.


Eu aprovo, mas... - Vereadores da base, como Hudson Pessini e Vitão do Cachorrão, fizeram críticas ao projeto da reforma administrativa e disseram ter discordâncias em relação ao texto. Pessini, por exemplo, se manifestou contrário ao valor do salário de algumas das funções a serem criadas. Mesmo com essas pendências, no entanto, eles declararam que votariam a favor do texto caso ele fosse decidido nas sessões de ontem.

Atônitos - A maioria dos vereadores novatos se deparou pela primeira vez ontem com um choque de realidade e de interesses. Integrantes da base aliada do prefeito José Crespo ficaram entre a cruz e a espada ao ter de decidir sobre defender os interesses do governo ou o clamor popular na votação da reforma administrativa. Alguns, visivelmente assustados com os protestos vindos da galeria, não conseguiram esconder o nervosismo e mostraram que vão precisar de muito jogo de cintura para contornar a situação.

(Des) conhecimento - O primeiro compromisso legislativo do ano chamou a atenção por mais um motivo: o desconhecimento geral dos vereadores novatos, desde o teor dos projetos de lei em pauta até mesmo do regimento interno, que baliza os trabalhos na Casa de Leis. Nesse sentido, alguns veteranos tiraram vantagem. A oposicionista Iara Bernardi (PT), por exemplo, colocou toda a Mesa Diretora numa saia-justa ao questionar o conhecimento dos sete integrantes sobre o conteúdo de uma das matérias em discussão. A resposta foi o silêncio absoluto.

Ps... quem mesmo? - Por falar em silêncio, o pouco destaque dos vereadores do PSDB também chamou a atenção na manhã de ontem. Com a segunda maior bancada no Legislativo e sempre em evidência em 20 anos de governo da cidade, o partido viu seus três representantes na Casa (João Donizeti, José Francisco Martinez e JP Miranda) entrarem mudos e saírem calados das sessões extraordinárias.
(Colaborou César Santana)

Crespo estuda troca entre Marinho e Anselmo em secretarias



Por Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br


O prefeito José Crespo (DEM) estuda a possibilidade de fazer uma substituição em seu governo. Ou seja, trocar Marinho Marte, hoje secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais por Anselmo Neto, que é advogado e tem experiência na atuação como presidente da Comissão de Justiça da Câmara, e que vai ocupar o cargo de secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura. Marinho Marte passaria a ocupar essa secretaria, pesando o fato de ter sido o decano da Câmara e ter bom trânsito com os colegas de Legislativo.


No cronômetro - Vence na tarde de hoje o prazo dado pela OAB Sorocaba para que a Prefeitura destitua do cargo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Marinho Marte (foto). Segundo a entidade, a permanência dele no cargo seria contrária ao que dispõe o Estatuto da Advocacia, pois Marinho não estaria mais inscrito nos quadros da Ordem, já que é delegado de polícia licenciado e depois disso elegeu-se sucessivas vezes como vereador.

Amparado pela Constituição - A lei, segundo entendimento da OAB, exige que o nomeado cumpra esse requisito. Em nota, o Serviço de Comunicação (Secom) do Paço informa que a nomeação é legal e está amparada pela Constituição. Caso o requerimento da OAB não seja atendido, a subseção deve ingressar com medida junto ao Ministério Público.

Protesto na Câmara - O Fórum Popular de Saúde de Sorocaba divulgou que se posiciona contra o projeto do prefeito José Crespo (DEM), que cria até 156 cargos comissionados e estará nesta quinta-feira, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Sorocaba, para protestar e pressionar os vereadores a votarem contra o que chamam de "cabide de emprego". Um grupo pessoas sorteadas para o residencial Carandá e que aguarda para se mudar também pretende realizar protesto hoje, durante a votação. Militantes do Psol e do PT anunciaram que vão "tomar" o plenário.

"(Não) Podemos" - Apesar de o recesso parlamentar ainda não ter acabado, vereadores eleitos para esta legislatura já protocolaram 18 projetos de lei. A maioria, entretanto, deverá receber pareceres de inconstitucionalidade pelas comissões da Casa. Um deles, por exemplo, de autoria do novato Fausto Peres (Podemos), prevê a isenção integral do pagamento de tarifa no transporte público de passageiro municipal aos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Parque Linear - O secretário de Meio Ambiente de Sorocaba, Jessé Loures, se reuniu na última segunda-feira com dirigentes da Associação dos Moradores do Jardim Piazza Di Roma e representantes da UFSCar. Foi discutida a implantação do projeto do Parque Linear Piazza Di Roma.