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Comissão da Alesp dá parecer favorável a projeto de deputado




A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Carlos Cezar (PSB) que obriga indústrias de café em cápsulas, supermercados e hipermercados a estabelecer o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados. Pelo texto da proposta, os estabelecimentos deverão disponibilizar recipientes apropriados para a clientela, que servirão como ponto de recebimento das cápsulas de café expresso utilizadas. Já as indústrias de cápsulas de café ficarão responsáveis por coletar os invólucros descartados, a fim de reciclar ou dar a destinação ambientalmente adequada.


Troca da frota

Parte da frota de veículos da Prefeitura de Sorocaba está sendo submetida à troca por novos modelos. Foi publicada nesta semana no jornal oficial Município de Sorocaba a mudança dos carros disponibilizados via locação pela empresa terceirizada Nogueira e Nogueira Junior. São 19 Toyota Etios XS 1.5 modelo 2015 que passam a ser substituídos por Volkswagen Gol Trendline 1.6 ano/modelo 2017/2018. O contrato com a empresa vigora desde 2014 e foi prorrogado pela última vez no dia 30 de junho deste ano pelo prazo de seis meses. O valor do último acordo firmado é de R$ 113.759,64.

Ponto eletrônico

A Prefeitura de Sorocaba renovou por mais seis meses o contrato com a empresa Pointware Serviços de Informática Ltda para a manutenção do serviço de ponto eletrônico para os servidores públicos. O acordo foi firmado inicialmente em setembro de 2013 e, desde então, vem sendo prorrogado. O novo contrato vale até abril de 2018, período em que a administração desembolsará R$ 75 mil. O aditamento é feito com base na lei de licitações, que permite prorrogações até um prazo limite de cinco anos desde que as condições se mostrem vantajosas para o poder público.

Rescaldo

A sessão ordinária de hoje na Câmara Municipal leva à votação alguns projetos remanescentes de semanas anteriores. Serão dois projetos de lei em discussão, além de uma concessão de título de cidadão sorocabano. O primeiro deles é de autoria de Luis Santos (Pros) e estabelece a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para profissionais que atuam na área, mais o uso de equipamento adequado. O texto, porém, recebeu parecer de inconstitucionalidade. Já o segundo é de Hudson Pessini (PMDB) e cria indicadores de desempenho para os serviços públicos municipais, com certificações de qualidade para os melhores avaliados.

Prazo das emendas

Com o fim do calendário de audiências públicas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sorocaba para 2018 deve começar a receber as emendas para primeira discussão. Ontem, foram ouvidos os secretários das últimas pastas que restavam a apresentar suas projeções para o próximo exercício e, com isso, os vereadores voltam as atenções para suas propostas à peça orçamentária. O prazo, porém, é curto e vai só até amanhã. Depois disso, as emendas serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias (Cefop). A votação em primeira discussão está marcada para o dia 7 de novembro.

Câmara adotará acesso para população opinar em projetos




A Câmara de Sorocaba deve inaugurar nos próximos dias uma ferramenta on-line para que a população possa opinar sobre projetos apresentados pelos vereadores. O mecanismo estará disponível no site do Legislativo e já está em fase de testes. Haverá até mesmo a possibilidade de que o usuário da ferramenta vote simbolicamente na proposta. Antes de entrar em execução, o programa depende de alguns aprimoramentos e modificações.

Dantas nega

A assessoria de imprensa do banqueiro Daniel Dantas emitiu nota para negar que ele tenha ligação com o ex-deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O comunicado é uma resposta à reportagem "Temer atuou em favor de empresas portuárias, diz Funaro", conteúdo da Folhapress divulgado pelo Cruzeiro do Sul no último dia 13 de outubro, que aponta que Dantas teria jantado com Cunha no Rio para tratar de assuntos relacionados à Medida Provisória dos Portos. A nota também nega que a Santos Brasil -- empresa do grupo Opportunity, de propriedade de Dantas -- tenha obtido vantagens na prorrogação de contrato de concessão para operar terminal de contêineres no Porto de Santos.

Contas não aprovadas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) referentes à campanha eleitoral de 2016. O órgão aponta que o partido não abriu conta bancária e omitiu despesas de campanha no valor de R$ 21.701,50, irregularidade considerada grave e que resultou na determinação de suspensão do fundo partidário pelo prazo de 12 meses, além do recolhimento de multa no valor da infração identificada. O processo ainda é passível de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Audiência pública

A última audiência pública que discutirá o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sorocaba para 2018 será hoje, às 9h, na Câmara Municipal. O calendário de debates antes de o orçamento ir para a apreciação em plenário estava previsto para ser encerrado na semana passada, mas a reviravolta na Prefeitura com o retorno de José Crespo (DEM) provocou mudanças na programação. Hoje serão ouvidos os secretários de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Metropolitanas, Segurança e Defesa Civil e Saae.

Via Iamspe

O servidor estadual Geraldo José de Arruda fez uso da Tribuna Popular na sessão ordinária de ontem, na Câmara de Sorocaba, para falar da situação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O Iamspe, segundo seu representante, atende cerca de 1,3 milhão de servidores em todo o Estado. Na cidade de Sorocaba são 25 mil e, na região, que engloba mais de 60 municípios, são 109 mil servidores. "Desde 2014, com o fim do atendimento aos servidores do Iamspe na Santa Casa, ficamos sem atendimento médico-hospitalar na cidade e os pacientes são encaminhados para São Paulo, Santo André e São Bernardo. Há casos de servidores que morreram em hospitais de outras cidades e seus parentes tiveram que pagar o traslado do corpo", afirmou. Segundo ele, o convênio com o Hospital Modelo amenizou o problema, mas muitos servidores ainda estão sendo enviados para atendimento em outros municípios.

Evento da Câmara em bairros vai sábado a Brigadeiro Tobias




O Programa Câmara de Bairro em Bairro chega a sua quarta edição e desta vez irá ouvir a população de Brigadeiro Tobias e região. O evento será realizado no próximo sábado (dia 21), a partir das 9 horas, na Casa do Cidadão, que fica na avenida Bandeirantes, 4.155. A intenção é incentivar a participação popular e aproximar a comunidade do Legislativo. Durante o evento, sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), e da mesa diretora, sempre com o apoio dos demais vereadores, serão coletadas as reivindicações dos moradores para serem levadas ao Executivo.

Tapa-buraco

A Prefeitura de Sorocaba renovou por mais 12 meses o contrato com a empresa Oestevalle Pavimentações e Construções para a realização do serviço de pavimentação asfáltica na cidade pela Operação Tapa-Buraco. O contrato está vigente desde setembro de 2014 e chega a sua terceira prorrogação. Pela legislação nacional, é permitido ao município renovar contratos com a iniciativa privada até o período limite de 60 meses. O valor do novo acordo, que vai até outubro do ano que vem, é de R$ 3,6 milhões.

Empossado

O suplente do PMDB Rafael Militão assumiu ontem o posto de vereador de Sorocaba no lugar do agora secretário de Segurança e Defesa Civil, Fernando Dini (PMDB). A Câmara aguardava apenas a publicação oficializando a nomeação de Dini para convocar seu substituto direto a exercer mandato. Militão permaneceu como vereador entre janeiro e agosto na linha sucessória de Marinho Marte (PPS) e Cíntia de Almeida (PMDB), mas perdeu a cadeira quando ambos retornaram à Casa. Atualmente, Marinho está novamente na Prefeitura enquanto Cíntia segue exercendo mandato como vereadora.

Mais segurança

O vereador Francisco França (PT) encaminhou ofício à Urbes - Trânsito e Transportes e à Secretaria de Segurança e Defesa Civil cobrando reforço na segurança dos ônibus da linha 65 - Campolim. Segundo o petista, há reclamações de usuários de que após as 21h os coletivos costumam ser frequentados por pedintes e moradores de rua que, em alguns casos, estariam até mesmo intimidando passageiros e praticando furtos.

Crédito suplementar

Ao longo do último mês, a Prefeitura de Sorocaba abriu créditos suplementares que, somados, totalizam mais de R$ 7,8 milhões remanejados dentro da administração. Os decretos foram assinados por Jaqueline Coutinho (PTB) enquanto ela esteve à frente da cidade e a maior parte do valor é destinada a ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e manutenção viária. Na última semana, o Jornal do Município já havia trazido publicações referentes à abertura de R$ 4,5 milhões especialmente no setor de Saúde.

Moradores de rua

Por meio de requerimento à Prefeitura de Sorocaba, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) questionou a situação dos moradores de rua no município. O vereador conta que recebeu diversas reclamações de moradores da área central da cidade, que, de acordo com Martinez, "encontra-se tomada por moradores de rua, muitas vezes incomodando as pessoas que ali residem". No requerimento, o parlamentar pergunta quais providências estão sendo tomadas, qual vem sendo a atuação do Centro POP (que oferece atendimento, orientação e atividades aos moradores de rua) e se há estudo para sua ampliação, e qual vem sendo o papel da Guarda Civil Municipal em relação às queixas relatadas.

Taxistas de Sorocaba vão a Brasília pedir regulamentação de aplicativos




Taxistas de 80 cidades de todo o Brasil se reunirão em Brasília (DF) na próxima quarta-feira (18) em uma carreata que pedirá a regulamentação dos aplicativos de transporte. Sorocaba estará representada por quatro taxistas, entre eles, o presidente do sindicato da categoria na cidade, Antonio Rodrigues da Silva. Eles partem para a capital federal nesta segunda (16) e devem se reunir com os demais taxistas de todo o País em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a regulamentação.
 
Segunda discussão
O Plano Plurianual (PPA) de Sorocaba para o quadriênio de 2018-2021 volta a ser debatido na Câmara Municipal, agora em segunda discussão, nesta terça-feira (17), em sessão destinada unicamente à apreciação deste projeto. A proposta foi aprovada em primeira discussão no mês passado e agora retorna com 56 emendas para a aprovação definitiva. O PPA irá nortear as ações do Município para os próximos quatro anos, período para o qual prevê uma arrecadação de cerca de R$ 13 bilhões.
 
Repúdio
A vereadora Iara Bernardi (PT) publicou uma nota oficial para repudiar o pronunciamento de uma mulher que a criticou na primeira audiência pública que debateu o projeto Escola sem Partido na Câmara Municipal de Sorocaba na semana passada. A munícipe reclamou que sua filha teria recebido doutrinação política na escola e se tornado “comunista”, citando o nome da vereadora na fala. Na ocasião, um assessor parlamentar de Iara, presente à audiência, se manifestou a respeito. Já na nota divulgada ontem, a petista disse que irá levar à Justiça “acusações infundadas e ofensivas a seu trabalho e ao Partido dos Trabalhadores”.
 
Expectativa no Paço
A possível divulgação dos nomes que vão ocupar cargos do segundo e terceiros escalões da Prefeitura gera expectativa no Paço Municipal. O prefeito José Crespo (DEM) tencionava fazer o anúncio até quarta-feira passada, mas isso acabou não acontecendo. Veio o feriadão e há quem aposte que amanhã possam ser oficializados nomes do segundo escalão.
 
Curso de turismo
As inscrições no programa de ensino à distância Brasil Braços Abertos terminam amanhã. O canal de qualificação profissional do Ministério do Turismo é gratuito e sem limite de vagas. Tanto profissionais da área do turismo quanto pessoas interessadas em trabalhar nesse mercado podem participar do programa. A carga horária é 80 horas e engloba os seguintes conteúdos: atendimento ao turista, sustentabilidade, planejamento financeiro, marketing, inglês e prevenção de riscos. Para iniciar o curso é necessário acessar o site www.turismo.gov.br e fazer a inscrição. O programa deve ser concluído até o dia 15 de janeiro de 2018.
 

Votorantim faz audiências para a discussão do Plano Plurianual




A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Votorantim realiza na próxima quinta-feira (19) uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio de 2018 a 2021. Uma segunda audiência pública para debater o projeto de lei em questão (76/2017) está marcada para a outra semana, no dia 26 deste mês. Em ambas as datas, as audiências acontecem às 15h. A Câmara de Votorantim fica no bulevar Antônio Festa, 88, Centro.
 
Ainda na espera
 
Os ambulantes de Sorocaba ainda devem aguardar algum tempo pela regulamentação completa de suas atividades no município. A categoria se reuniu e protestou recentemente na Câmara Municipal pela demora na regularização da atuação, mesmo após a criação de lei e decreto com essa finalidade. Os trabalhadores alegam que, embora com as normas estabelecidas, ainda vêm tendo sua mercadoria apreendida e a atuação inibida pelos órgãos de segurança pública.
 
Pelo menos 30 dias
 
No início da semana, poucos dias após o protesto dos ambulantes, a Prefeitura de Sorocaba informou que a regulamentação completa da atividade ainda depende de mais uma publicação: um edital de chamamento de entidades e instituições que habilitarão os projetos de gestão e comercialização na cidade. Após a publicação do edital, serão mais 30 dias até que os interessados se manifestem. Conforme a Prefeitura, há a previsão de que haja um mutirão de atendimento aos ambulantes prevendo a realização de cursos para adequá-los à legislação e também para facilitar o acesso à busca de crédito através do Banco do Povo.
 
Sistema do TRE
 
Os sistemas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na internet estão indisponíveis desde a noite de ontem. Isso em razão de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a manutenção de sua central de processamento de dados. Os sites da Justiça Eleitoral estão hospedados no TSE. A disponibilidade será restabelecida após a conclusão dos trabalhos, na segunda-feira (16), a partir das 8h. 
 
Serviços prejudicados
 
Os serviços da Justiça Eleitoral que ficarão indisponíveis até segunda-feira são: Processo Judicial Eletrônico (PJE) e respectivos Diários de Justiça Eletrônicos (DJE);  agendamento de eleitores para os cartórios eleitorais; atendimento de eleitores nas unidades do Poupatempo e emissão de certidão de quitação eleitoral.
 
Preços na internet
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos. As tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos. As tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários.