ARTIGOS


De pesquisadores, febres e macacos




Edgard Steffen 
 
 Dedicado a Luiz Sebastião Prigenzi
(1929-2017) 

Você pode tê-lo encontrado por aí. A última vez que o vi, almoçava com a mulher e filhas --- uma pediatra, outra graduada em Administração --- num restaurante da cidade. Aposentado voltara para a terra de sua esposa Nancy. Após muitos anos de gravata e avental em centros de pesquisa e/ou ensino do Brasil, Espanha, Alemanha e Inglaterra, podia agora ser visto, de bermuda e tênis, em compras para abastecimento doméstico. Sua morte quase passou despercebida. Entre notas do obituário, o sobrenome apareceu com falta de uma consoante. Conhecendo as implicações e complicações da doença que o afligiu, não aceitou nem quimioterapia nem intervenções cirúrgicas. Apagou para esta vida, no recesso do lar, cercado pela família que formara. Sem lamentos ou temores. Como quem adormece.

Os sobreviventes da 1ª turma não esquecerão aquele colega, vindo de São Carlos que faturou o 1º lugar no 1º vestibular da 1ª Faculdade de Medicina a funcionar em cidade do interior do Brasil. Praticamente não clinicou. Desde cedo dedicou-se à pesquisa na área de Imunologia. Também foi o 1º presidente do Centro Acadêmico Vital Brasil.

O nome do Centro Acadêmico é homenagem ao também pesquisador e imunologista Vital Brazil Mineiro da Campanha (1885-1950), sanitarista que trabalhou com Oswaldo Cruz e Adolpho Lutz no combate à febre amarela, peste bubônica e varíola. Grande destaque internacional tiveram seus trabalhos na elaboração de soros específicos contra picadas de jararaca, cascavel, aranhas e escorpiões. Por ato de Rodrigues Alves, foi nomeado para fundar e dirigir o Instituto Butantã, até hoje referência internacional na produção de soros e vacinas. Mais um brasileiro ignorado pelo Nobel em Medicina.

Antes de abraçar a carreira de pesquisador e sanitarista, Vital Brazil clinicou em municípios do interior, onde muita gente morria por acidente ofídico. A vivência serviu de inspiração para que se dedicasse à pesquisa dos soros e os produzisse no Instituto. Não só os produziu, como ensinou a usá-los.*

Os soros, obtidos no sangue de cavalos submetidos a doses crescentes de peçonha, têm prazo de validade e conservam-se melhor sob refrigeração. Foram distribuídos por todo o País. Na maioria dos lugares, não havia geladeira. O problema foi contornado com o seguinte procedimento: a cada ano passado fora da geladeira e a cada ano passado do prazo de validade, acrescentava-se 10% a maior na aplicação da dose pré-recomendada.

Embora vacinas (imunidade ativa, porque obriga o organismo a produzir anticorpos) seja diferente de soros (imunidade passiva, porque recebem anticorpos produzidos pelo laboratório), a técnica de aumentar a dose dos antipeçonhentos reportou-me "recomendação da OMS" para que se use vacina antiamarílica em dose fracionada. Imunizaria por tempo menor (8 anos) mas garantiria a proteção.

Seja ou não em dose fracionada, a vacina leva cerca de 10 dias para produzir anticorpos em quantidade eficaz. A acreditar-se no que diz o noticiário televisivo local, por que esperar resultados da necrópsia dos macacos para vacinar moradores vizinhos ao Parque do Matão? Os símios morreram do que? velhice? infarto? suicídio? medo do Bolsonaro ou da volta do Lula? No início das epidemias, usa-se identificação laboratorial dos casos suspeitos. Após certo número de confirmações, todo suspeito é tido confirmado. Nas epizootias, deve caber o mesmo raciocínio.

Você não precisa ser médico ou sanitarista para saber que a febre amarela voltou a nos rondar. Apesar de meu respeito ao "cada macaco no seu galho" --- o meu galho é o do aposentado que não mais se envolve com os problemas da área --- "macacos me mordam", se eu não estiver certo!

Que não me "mordam" os mosquitos...

(*) Brazil, V - "Contribuição para o Estudo do Envenenamento Ofídico" e "Tratamento do Ofidismo no Brasil, Dosagem do Valor e as Cobras em Geral".

Edgard Steffen é médico pediatra e escreve aos sábados neste espaço - edgard.steffen@gmail.com


Consumidor, razão de ser do comércio




Alencar Burti

O varejo passa hoje por profundas transformações: comercializa produtos em lojas físicas e on-line e envia cobranças por e-mail, mensagem de texto e WhatsApp, além de disponibilizar os boletos na internet para o consumidor acessar gratuitamente. Os pagamentos também estão mudando - são feitos via celular e computador.

Na esteira da modernização dos procedimentos no comércio está o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito.

Desde o Código de Defesa do Consumidor, esses serviços comunicam previamente ao devedor a inclusão de seu nome no cadastro negativo por meio de carta simples. Funciona bem até hoje, tanto é que prefeituras, bancos e empresas enviam avisos, cobranças e boletos por esse meio.

Mas em 2015, a Lei 15.659/2015 obrigou, no Estado de São Paulo, o uso do Aviso de Recebimento (AR) nessa comunicação, exigindo-se assinatura do devedor. O problema é que o AR não garante que o consumidor saberá que está negativado, pois é entregue em horário comercial, justamente quando o destinatário não costuma estar em casa. Segundo os Correios, o índice de entrega do AR é de 60% e o da carta simples é de 97%. Resultado: o devedor não é incluído no cadastro e é protestado, o que inviabiliza renegociação ou parcelamento do débito.

Nenhum outro Estado brasileiro implantou o AR. A pergunta que fizemos foi: isso interessa a quem? Diante dessa distorção, o governador Geraldo Alckmin, sensível ao nosso apelo, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 874/2016, a fim de derrubar a obrigatoriedade de uso do AR para informar os devedores. A Facesp, com suas 420 entidades filiadas, posicionou-se a favor do projeto por entender que o AR prejudica os consumidores, os lojistas e os serviços de proteção ao crédito, uma vez que é ineficiente, burocrático e caro. A carta com AR custa sete vezes mais do que a simples.

Ao longo de 2017, as associações levantaram essa bandeira e batalharam pelo fim do AR. Foram muitos os diálogos com os deputados, os debates e as audiências públicas. Passada a via-crúcis, a lei foi então sancionada pelo governador.

O projeto gerou controvérsias e disseminação de informações distorcidas, levando a crer que o devedor seria prejudicado, pois não seria mais avisado. Não é verdade; afinal de contas, o consumidor é a razão de ser do comércio. O que a nova lei faz é retomar a carta simples e dar opções de forma de comunicação, em sintonia com as tecnologias disponíveis e utilizadas no mercado. Assim, os órgãos de proteção ao crédito não são mais obrigados a enviar carta com AR, podendo comunicar por carta simples com comprovante de envio ou por outras formas como e-mail e mensagem de texto. Os smartphones estão cada vez mais no centro das transações comerciais e com a comunicação com o consumidor não pode ser diferente.

Além de ser mais ágil e mais barata, a medida dá mais transparência ao consumidor, pois obriga as empresas mantenedoras dos cadastros de inadimplência a disponibilizar acesso gratuito (físico e eletrônico) para o interessado consultar sua situação.

Outra novidade é a ampliação do prazo de 15 para 20 dias para negativação nos bancos de dados, uma oportunidade para pagamento ou renegociação da dívida. É importante frisar que a nova lei beneficia os pequenos varejistas: para eles, o custo do AR é muito alto se comparado com os valores da dívida. Ficava inviável.

Assim, celebramos hoje o fim de uma injustiça e o aperfeiçoamento da relação com o consumidor, o que ajudará a destravar o sistema creditício, fundamental para a recuperação econômica.

Alencar Burti é presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)