ARTIGOS


Incentivos fiscais em Sorocaba




Daniel Finessi

Nossa Sorocaba, localizada no interior do Estado de São Paulo, tem sido frequentemente eleita como uma das melhores cidades do País para se morar, trabalhar e investir. Com destaque nacional e internacional por abrigar um dos maiores polos de manutenção de aeronaves executivas, de fabricação de insumos relacionados à energia renováveis e um tradicional parque industrial voltado à indústria mecânica e automotiva, Sorocaba se desenvolve em níveis acima da média nacional.

Visando manter o desenvolvimento industrial, tecnológico e sócio-econômico, o município por meio da lei nº 11.186/2015, institui um programa de incentivo fiscal com o objetivo de atrair investimentos de empresas que querem se instalar no município, como também para empresas já instaladas que gostariam de ampliar suas atividades.

Sorocaba, por intermédio da lei municipal nº 11.186/2015, concede às empresas que querem se instalar na cidade e para as empresas já instaladas, desde que preenchidos os requisitos legais, isenção ou redução no pagamento de tributos e taxas municipais que podem chegar até 100% do IPTU, 60% do ISS, 100% das Taxas de Construção e aprovação de projetos, 100% do ISSQN de construção e aprovação de projetos e 50% da Taxa de Fiscalização e Funcionamento por um período que varia entre 6 (seis) a 12 (doze) anos.

Para as empresas terem direito ao benefício fiscal instituído pela lei municipal nº 11.186/2015, exige-se, principalmente, os seguintes requisitos: receita bruta anual igual ou acima de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais); investimento igual ou acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); geração de um número mínimo de empregos diretos, sendo: a) 100 (cem) para indústrias; b) 50 (cinquenta) para prestadora de serviços e centros de distribuição.

Os limites de receita bruta anual e investimento não se aplicam às empresas pequenas e médias, estando o município de Sorocaba autorizado a estabelecer Áreas de Especial Interesse de Desenvolvimento Econômico, Social e de Trabalho desde que respeitado o Plano Diretor.

As empresas, para as quais já foram concedidos anteriormente benefícios fiscais, podem requerer a concessão de novo benefício, deste que mantenham ativa a área de operações já existente, se instalada em imóvel próprio e que apresentem projeto de ampliação do prédio já existente, representando um acréscimo ao valor adicionado fiscal.

Em contrapartida, Sorocaba exige das empresas beneficiadas pelo benefício fiscal concedido pela referida lei municipal que firmem compromisso de aplicar anualmente durante o período de concessão dos incentivos fiscais, na forma de depósitos mensais de 1/12 (um a doze avos) a título de doação os seguintes valores: 1% do imposto de renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad); 1% do imposto de renda devido ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); e 1% do imposto de renda devido aos projetos desportivos e paraesportivos de Sorocaba.

Ainda após a concessão do benefício fiscal requerido, fica o beneficiado obrigado a efetuar o recolhimento do valor correspondente a 5% dos valores dos benefícios fiscais utilizados em favor do Fundo Municipal de Destinação de Incentivos Fiscais de Sorocaba.

Por meio da lei municipal nº 11.186/2015 o município de Sorocaba, de maneira eficaz e moderna, consegue atrair por meio da concessão de incentivos fiscais novos investimentos e, consequentemente, manter o nível de emprego no município.

Daniel Finessi é advogado especialista em Direito Tributário e Presidente da Comissão de Obras da OAB-Sorocaba.


Deixe a velha rotina de fora




Geraldo Bonadio

Ainda que o leitor jovem não acredite, houve, na música brasileira, tempo em que Roberto Carlos era mais popular que Marília Mendonça, compunha muitas canções -- a maioria tendo como parceiro Erasmo Carlos -- e que, muita vez, celebrava a mudança de atitudes.

Fosse o leitor desse tempo e, talvez, houvesse entrado no ano novo a cantarolar, mentalmente: De hoje em diante / vou modificar o meu modo de vida...

Princípio de ano é assim. Você promete a si mesmo libertar-se de hábitos velhos e ruins. Passada a euforia do momento, a rotina bate à porta, tentando convencê-lo a reassumir as velhas praxes.

Sua argumentação não poderia ser mais sedutora e muitos se deixam levar por ela. Afinal, qual mal existe, após tantos dias de rigorosa abstinência, em fumar um único cigarro? Não seria uma volta ao tabagismo. Ninguém é tão bobo que retome a agressão continuada aos pulmões, que reduz a capacidade respiratória e expõe o corpo a uma contaminação que não poupa nem a unha do dedão. Um cigarro agora seria apenas um contraponto à abstenção.

Em falando disso, por que não se autorizar, apenas hoje, a explodir de indignação e dizer tudo o que tem atravessado na garganta àquele sujeitinho que o perturba há tantos anos? Depois, é claro, você voltará à palavra mansa, dita em voz suave...

Santa tolice! Pela porta que se sente tentado a abrir, retornarão à sua vida esses e todos os demais vícios que busca se livrar.

Caminhada de mil quilômetros principia pelo primeiro passo -- e termina com um único passo atrás. Recuse-se a detonar sua autoestima e matar no berço o respeito por si mesmo.

Aguente firme só por hoje. Só por hoje, persevere. É tudo o que Deus espera de você neste momento.

"... tudo o que fizerem, seja em palavra, seja em ação, façam em nome do Senhor Jesus, dando por ele graças a Deus Pai."

Carta aos Colossenses 3:17 Nova Almeida Atualizada
Geraldo Bonadio é jornalista. geraldo.bonadio@gmail.com