O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, ontem (4), parecer do Ministério Público e negou o pedido de devolução dos R$ 17 milhões referentes à chamada “Taxa do Lixo” pagos pelos moradores de Itu durante 10 meses. De acordo com nota distribuída pela assessoria de imprensa da prefeitura, “a cobrança foi considerada constitucional e legítima”. A petição de Ação Popular foi ajuizada por dois vereadores e um deputado estadual.

RMS no mapa...

Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Iperó, Salto de Pirapora e Votorantim tiveram seus certificados do Mapa do Turismo Brasileiro renovados pelo Ministério da Cultura. Os municípios fazem parte de um grupo composto por 320 regiões turísticas e 2.122 municípios reconhecidos nacionalmente. A classificação do mapa, que varia de A a E, posiciona Sorocaba no grupo B, refletindo suas características distintivas e o desempenho econômico no setor do turismo.

... do turismo

Os cinco municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) integram a Região Turística História & Aventuras. Eles compartilham singularidades em seus aspectos histórico-culturais, em suas belezas naturais e em sua simplicidade interiorana, oferecendo ao visitante acesso a importantes fatos da história brasileira, tradições e ao patrimônio natural que marcam a região como polo de história e aventuras, próximo à capital paulista. Para acessar o mapa, basta visitar o link: http://www.mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home.

LDO mostra planos

A primeira rodada das audiências públicas para apresentação do Projeto de Lei 120/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para 2025, foi finalizada na tarde de sexta-feira (3), com as apresentações das secretarias de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan) e de Cultura (Secult). A proposta estima para o próximo ano uma receita total de R$ 4,613 bilhões.

... da Sead,...

A secretária de Administração, Luciana Mendes da Fonseca, explicou que o orçamento da pasta, previsto em R$ 206 milhões, deverá ser utilizado em ações como manutenção e modernização dos serviços administrativos, desapropriações para obras, implantação de parques e obras do sistema viário, incluindo a construção da rodoviária e implantação da marginal direita do rio Sorocaba, da marginal Itanguá II e Parque Linear.

...Seplan...

Com previsão orçamentária de R$ 22,6 milhões, a prioridade da Seplan para 2025 é dar continuidade aos dois projetos em execução. O titular da pasta, Glauco Fogaça, explicou que pretende avançar na revisão do plano diretor e no programa Aprova Digital. Ele ressaltou que a maior despesa da secretaria é com recursos humanos, R$ 22,3 milhões. O restante é destinado à manutenção da fiscalização. “Tudo começa e termina na Seplan”, resumiu.

... e Secult

Melhorias no Teatro Municipal Teotônio Vilela, teatro de arena, ações comunitárias, festejos populares, formação cultural e implantação do trem turístico são algumas das propostas da Secretaria da Cultura para 2025. Repetindo o que ocorre desde a sua criação, em 2005, a Secult deverá contar no ano que vem com um dos menores orçamentos da Prefeitura, cerca de R$ 11,3 milhões. Durante a audiência pública, o secretário Luiz Antonio Zamuner respondeu perguntas de vereadores e explicou que tem conseguido recursos e parcerias com entidades privadas para a realização de ações.