A Justiça Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evasão de pedágio aos veículos que trafegaram pela rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre o km 380,8 (entroncamento com a BR-465, na bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio) e o km 599, onde fica a divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, no município de Ubatuba, desde 31 de março de 2023, quando o sistema free flow (pagamento automático) começou a gerar multas.

A decisão judicial também proibiu a aplicação de novas multas até que seja comprovada a eficiência do sistema. Estima-se que até agora tenham sido aplicadas 32 mil multas, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não confirmou esse número nem informou outro.

O sistema free flow consiste numa praça de pedágio eletrônica, em que os veículos não param e não há barreira física. Segundo o Ministério Público Federal, centenas de reclamações já foram oficializadas por meio de ações judiciais individuais ou registros em diversos canais de atendimento. (Estadão Conteúdo)